Data/hora: 03/06/2024 04:41:09

Provedor de dados: | Informação Tecnológica em Agricultura (Infoteca-e)
País: | Brazil
Título: | Processo para trabalhar legalmente com plantas geneticamente modificadas e seus derivados na Embrapa Milho e Sorgo.
Autores: | VASCONCELOS, M. J. V. de; ALVES, M. de C.; SOUZA, I. R. P. de; CARNEIRO, A. A.
Data: | 2018-11-26
Ano: | 2018
Palavras-chave: | Planta Transgênica; Biossegurança; Organismo Transgênico; Regulamentação.
Resumo: | Normas de biossegurança englobam um conjunto de práticas e ações técnicas, com preocupações sociais e ambientais, destinadas a conhecer e controlar os riscos que um organismo geneticamente modificado (OGM) pode oferecer ao ambiente. No Brasil, o marco legal de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança, pelo Decreto nº 5.591, de 24 de novembro de 2005, e por um conjunto de normas infralegais que estabelecem procedimentos de segurança e mecanismos de fiscalização para pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio. A Lei de Biossegurança regulamenta todo o processo de geração de um OGM que engloba a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. O presente documento visa descrever detalhadamente o processo que deve ser seguido para a realização de trabalhos com OGM e seus derivados, de maneira segura, conforme exigência da legislação brasileira.
Tipo: | Documentos (INFOTECA-E)
Idioma: | Português

Identificador:

28575

http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1100088

Editor: | Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2018.

Relação:

Embrapa Milho e Sorgo - Documentos (INFOTECA-E)

(Embrapa Milho e Sorgo. Documentos, 229).

Formato: | 22 p.