Data/hora: 02/06/2024 17:55:31

Provedor de dados: 	14	
País: 	Brazil	
Título: 	O alcance territorial da legislação ambiental no Estado do Maranhão.	
Autores: 	EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE.	
Data: 	2009-03-10	
Ano: 	2008	
Palavras-chave: 	Legislação ambiental; Estado do Maranhão; Unidades de conservação; Bioma; Amazônia legal; Conflitos territoriais.	
Resumo: 	Embora várias leis, decretos e resoluções e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Maranhão. O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face às demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos devem agravar-se. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de "ilegalidade" e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável no Maranhão.	
Tipo: 	Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)	
Idioma: 	Português	
Identificador: 	2319

http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/31684	
Editor: 	Campinas: ACN-CNPM, 2008.	
Relação: 	Embrapa Territorial - Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)