Data/hora: 09/06/2024 08:32:04

Provedor de dados: 	14	
País: 	Brazil	
Título: 	Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil.	
Autores: 	LANDAU, E. C.; CRUZ, R. K. da; HIRSCH, A.; PIMENTA, F. M.; GUIMARAES, D. P.	
Data: 	2013-02-14	
Ano: 	2012	
Palavras-chave: 	Código Florestal; Módulo fiscal; Proteção ambiental; Legislação; Distribuição geográfica.	
Resumo: 	O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas áreas produtivas economicamente viáveis, o que depende do município em que cada uma está localizada. Com a recente revisão do Código Florestal (outubro/2012), o tamanho dos módulos fiscais passou a ter maior relevância como parâmetro legalmente importante para a classificação fundiária das propriedades rurais e indicação do enquadramento delas, considerando a legislação ambiental vigente. Frente às escassas fontes disponíveis reunindo dados integrados a respeito, a presente publicação apresenta, de forma organizada e clara, informações sobre o tamanho do módulo fiscal dos municípios do Brasil e variação geográfica do parâmetro, representando um subsídio para a aplicação da legislação ambiental vigente e regularização fundiária no Brasil, no contexto do novo Código Florestal.	
Tipo: 	Documentos (INFOTECA-E)	
Idioma: 	Português	
Identificador: 	25049

http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/949260	
Editor: 	Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2012.	
Relação: 	Embrapa Milho e Sorgo - Documentos (INFOTECA-E)

(Embrapa Milho e Sorgo. Documentos, 146).	
Formato: 	il.

199 p.