Data/hora: 04/06/2024 01:13:03

Provedor de dados: | 36
País: | Brazil
Título: | Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica
Autores: | Basso,Vanessa Maria; Jacovine,Laércio Antônio Gonçalves; Alves,Ricardo Ribeiro; Vieira,Sophia Lorena Pinto.
Data: | 2011-03-01
Ano: | 2011
Palavras-chave: | FSC; Legislação ambiental; Legislação trabalhista.
Resumo: | Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.
Tipo: | Info:eu-repo/semantics/article
Idioma: | Português
Identificador: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672011000100008
Editor: | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Relação: | 10.1590/S0044-59672011000100008
Formato: | text/html
Fonte: | Acta Amazonica  v.41 n.1 2011
Fonte: | info:eu-repo/semantics/openAccess