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Provedor de dados:  Repositório Alice
País:  Brazil
Título:  Autuação e descompasso: legislação, roça e manejo florestal em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará.
Autores:  SOUSA, L.
PORRO, R.
Data:  2020-06-05
Ano:  2020
Palavras-chave:  Licenciamento Ambiental
Transamazônica
Family Farming
Environmental Licensing
Manejo florestal
Agricultura Familiar
Reforma Agrária
Legislação
Land reform
Resumo:  O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias.
Tipo:  Artigo de periódico
Idioma:  Português
Identificador:  Novos Cadernos NAEA, v. 23, n. 1, p. 195-218, jan./abr. 2020.

http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1123089

http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i1.6693
Direitos:  openAccess
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