| Registro completo |
| Provedor de dados: |
Repositório Alice
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| País: |
Brazil
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| Título: |
Autuação e descompasso: legislação, roça e manejo florestal em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará.
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| Autores: |
SOUSA, L.
PORRO, R.
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| Data: |
2020-06-05
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| Ano: |
2020
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| Palavras-chave: |
Licenciamento Ambiental
Transamazônica
Family Farming
Environmental Licensing
Manejo florestal
Agricultura Familiar
Reforma Agrária
Legislação
Land reform
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| Resumo: |
O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias.
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| Tipo: |
Artigo de periódico
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| Idioma: |
Português
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| Identificador: |
Novos Cadernos NAEA, v. 23, n. 1, p. 195-218, jan./abr. 2020.
http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1123089
http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i1.6693
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| Direitos: |
openAccess
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