| Registro completo |
| Provedor de dados: |
Repositório Alice
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| País: |
Brazil
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| Título: |
Princípio da precaução: considerações epistemológicas sobre o princípio e sua relação com o processo de análise de risco.
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| Autores: |
CEZAR, F. G.
ABRANTES, P. C. C.
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| Data: |
2003-10-13
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| Ano: |
2003
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| Palavras-chave: |
Gestão de risco
Direito ambiental
Filosofia da ciência
Filosofia da tecnologia
Previsão tecnológica
Philosophy of science
Philosophy of technology
Technological prediction.
Environmental law
Risk management.
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| Resumo: |
O artigo analisa, segundo uma perspectiva epistemológica, o Princípio da Precaução - princípio de direito ambiental largamente invocado em debates judiciais e administrativos sobre a liberação comercial de avanços tecnológicos, especialmente na área de biotecnologia. Partindo-se da redação dada pela Declaração do Rio de 1992, defende-se a possibilidade de distintas interpretações para o Princípio da Precaução, que variam segundo pressuposições assumidas em relação ao conhecimento científico e tecnológico e quanto às etapas da Análise de Risco a que o Princípio deve se referir. O artigo inclui uma abordagem histórica sobre diferentes redações atribuídas ao Princípio, em diversos documentos e legislações, e uma análise da sua estrutura, acompanhada de uma investigação epistemológica mais geral sobre a noção de certeza científica e sobre a natureza das previsões tecnológicas.
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| Tipo: |
Artigo de periódico
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| Idioma: |
Português
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| Identificador: |
Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 20, nº 2, p. 225-262, maio/ago. 2003.
http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/89099
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| Direitos: |
openAccess
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