Consulta: creatorFacets:"Faria, Álvaro Boson de Castro"
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Data/hora: 09/06/2024 02:42:43

Estudo comparativo das diretrizes dos códigos florestais de 1965 e 2012
Provedor de dados: 194
Autores: Pertille, Carla Talita; Coelho, Charles Costa; Gerber, Dionatan; Faria, Álvaro Boson de Castro; Brun, Eleandro José.
A legislação ambiental brasileira tem uma base de elaboração com solidez elevada, porém, ainda apresenta limitações, exigindo da sociedade e das instituições, ações que elas, muitas vezes, não são capazes de cumprir. O objetivo do trabalho foi gerar um documento que proporcione um melhor entendimento da legislação ambiental brasileira, especificamente aos Códigos Florestais de 1965 (Lei n° 4.771/65) e 2012 (Lei n° 12.651/12). Diversas alterações foram feitas, principalmente em relação aos regimes de proteção de áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL). Dentre elas, o código atual define as providências iniciais que o produtor rural deve tomar para se adequar à legislação, como a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a aprovação...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article
Palavras-chave: Área de preservação permanente; Cadastro ambiental rural; Reserva legal.
Ano: 2017
URL: http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/24644