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Autuação e descompasso: legislação, roça e manejo florestal em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará. Repositório Alice
SOUSA, L.; PORRO, R..
O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias.
Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) Palavras-chave: Licenciamento Ambiental; Transamazônica; Family Farming; Environmental Licensing; Manejo florestal; Agricultura Familiar; Reforma Agrária; Legislação; Land reform.
Ano: 2020 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1123089
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ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE ASSENTAMENTO RURAL: UMA AVALIAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PORTO ALONSO AgEcon
Ximenes, Isaque Felix; Maia, Maria Jose Do Carmo; Lima, Claudeci Dos Santos.
O objetivo do presente trabalho foi promover a avaliação do passivo ambiental do Projeto de Assentamento Porto Alonso e abordar as condições sócio-ambientais deste projeto de assentamento de reforma agrária. Utilizou-se dados e informações ambientais referente ao licenciamento ambiental, situação cadastral dos assentados, área de reserva legal, áreas de preservação permanente, área passível de conversão e as medidas adotadas para a recuperação e compensação do passivo ambiental dessas áreas. Abordou-se também as condições sócio-ambientais em que se encontra o projeto e as respectivas políticas publicas que poderiam estar sendo implementadas para garantir a sustentabilidade ecológica econômica, garantindo dessa forma, a condição para o desenvolvimento...
Tipo: Conference Paper or Presentation Palavras-chave: Licenciamento Ambiental; Rotatividade; Reserva Legal; Área de Preservação Permanente; Environmental Certification; Rotativity; Certified Reservation; Permanent Preservation Area; Environmental Economics and Policy.
Ano: 2008 URL: http://purl.umn.edu/117276
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