Data/hora: 05/06/2024 01:27:35

Provedor de dados: | 14
País: | Brazil
Título: | LEI de informática.
Data: | 2019-04-22
Ano: | 2019
Palavras-chave: | Pesquisa e desenvolvimento; Lei nº 8 248/1991; Decreto nº 5 906/2005; Automação; Incentivo Fiscal; Legislação.
Resumo: | A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&amp;I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei.
Tipo: | Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)
Idioma: | Português

Identificador:

63726

http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1108390

Editor: | Brasília, DF: Embrapa, 2019.
Relação: | Área de Informação da Sede - Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)

Formato:

il., color.

7 p.