Data/hora: 09/06/2024 11:28:34

Provedor de dados: | 14
País: | Brazil
Título: | A Indicação de Procedência da Lei nº 9.279/1996 e demandas de aprimoramento do Marco Legal.
Autores: | TONIETTO, J.; BRUNCH, K. L.
Data: | 2021-03-22
Ano: | 2021
Palavras-chave: | Indicação de procedência (IP); Indicação geográfica (IG); Acordos Internacionais; Propriedade Intelectual; Marco regulatório; Legislação.
Resumo: | O trabalho apresenta os elementos conceituais do marco regulatório dos acordos internacionais no tema das indicações de procedência, indicações geográficas e denominações de origem, bem como de sua tratativa no Brasil, expressos na Lei nº 9.279/1996 e normativas infralegais. Analisa como ocorreu a apropriação do conceito das Indicações de Procedência (IP) de produtos brasileiros registradas. A análise foi feita a partir de metodologia formatada para identificar, classificar e quantificar requisitos estabelecidos pelos produtores que estão especificados em 49 Regulamentos de Uso (RU) de IP analisados, todos relativos a registros concedido pelos INPI entre 1996 e 2018. O estudo indica a necessidade de modernização do marco legal, visando equalizar a inserção do Brasil no sistema global de Propriedade Intelectual, conferindo condições de equivalência ao existente no cenário internacional, para aumentar a efetividade deste ativo intangível como instrumento de competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Tipo: | Documentos (INFOTECA-E)
Idioma: | Português

Identificador:

1808-4648

18614

http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1130835

Editor: | Bento Gonçalves: Embrapa Uva e Vinho, mar. 2021.

Relação:

Embrapa Uva e Vinho - Documentos (INFOTECA-E)

(Embrapa Uva e Vinho. Documentos online, 123)

Formato: | 27