Data/hora: 01/06/2024 00:32:46

Provedor de dados: | 36
País: | Brazil
Título: | A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas
Autores: | Soares,Terezinha de Jesus; Higuchi,Niro.
Data: | 2006-12-01
Ano: | 2006
Palavras-chave: | Convenção do Clima; Efeito estufa; Amazônia; Direito Ambiental.
Resumo: | Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.
Tipo: | Info:eu-repo/semantics/other
Idioma: | Português
Identificador: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672006000400021
Editor: | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Relação: | 10.1590/S0044-59672006000400021
Formato: | text/html
Fonte: | Acta Amazonica  v.36 n.4 2006
Fonte: | info:eu-repo/semantics/openAccess