Data/hora: 06/06/2024 02:14:28

Provedor de dados: 	36	
País: 	Brazil	
Título: 	A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas	
Autores: 	Soares,Terezinha de Jesus; Higuchi,Niro.	
Data: 	2006-12-01	
Ano: 	2006	
Palavras-chave: 	Convenção do Clima; Efeito estufa; Amazônia; Direito Ambiental.	
Resumo: 	Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.	
Tipo: 	Info:eu-repo/semantics/other	
Idioma: 	Português	
Identificador: 	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672006000400021	
Editor: 	Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia	
Relação: 	10.1590/S0044-59672006000400021	
Formato: 	text/html	
Fonte: 	Acta Amazonica  v.36 n.4 2006	
Fonte: 	info:eu-repo/semantics/openAccess