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Provedor de dados:  Infoteca-e
País:  Brazil
Título:  Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais.
Autores:  VASCONCELOS, R. M. de
Data:  2017-02-22
Ano:  2016
Palavras-chave:  Patrimônio genético
Legislaçãp
Biotério
Legislation
Resumo:  O presente capítulo tem por finalidade dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às atividades de criação, manejo e uso de vertebrados vivos, para fins científicos ou didáticos, de acordo com a regras previstas pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, também denominada Lei Arouca (BRASIL, 2008). Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, bem como, até a presente data, por 30 resoluções normativas e 8 orientações técnicas editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), no âmbito da sua competência institucional.

bitstream/item/156410/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-3.pdf
Tipo:  Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E)
Idioma:  Português
Identificador:  60867

http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065135
Editor:  In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 111-150.
Relação:  Área de Informação da Sede - Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E)
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