Consulta: subjectFacets:"Legislação ambiental"
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Data/hora: 12/06/2024 02:17:03

Procedimentos para a obtenção do pagamento por serviços ambientais no âmbito da instituição de uma reserva particular do patrimônio natural
Provedor de dados: 194
Autores: Silva, Fabio Leandro da; Picharillo, Caroline; Macera, Leonardo Gallo; Monteiro, Jéssica de Almeida; Peres, Renata Bovo.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação de uso sustentável, a qual tem por objetivo promover a proteção dos recursos naturais em terras privadas. Uma alternativa para estimular os proprietários de terra a criarem uma RPPN é através da adoção ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de tornar um fragmento de vegetação nativa, localizado no sítio São João - município de São Carlos (SP), em uma RPPN e, assim, estimar o valor do PSA que poderia ser recebido. A metodologia envolveu a revisão de dispositivos normativos pertinentes ao processo de criação da RPPN; a caracterização física da microbacia hidrográfica do Ribeirão do Feijão, onde o sítio...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article
Palavras-chave: Gestão ambiental privada; Incentivo econômico; Legislação ambiental; Propriedade rural; Unidades de conservação.
Ano: 2016
URL: http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/20380

Contamination of water by pesticides: a case study of the potatoes processing
Provedor de dados: 194
Autores: Forgiarini, Francisco Rossarolla; Baggiotto, Carine; Santana, Natielo Almeida.
Contamination of water by pesticides is one of the main environmental problems. Among the agricultural crops, potatoes stand out, as they employ a large quantity of pesticides throughout their production. This article aims to present a case study on the potato processing activity, discussing the environmental licensing process of the activity and the analysis of the impacts caused by the release of effluents into the environment. The effluent was collected in a sedimentation tank of an English-type potato processing industry, sent to the Pesticide Residue Analysis Laboratory for the detection of the possible pesticides present, being analyzed by High Performance Liquid Chromatography (HPLC) and characterized physicochemically through temperature,...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article
Palavras-chave: Contaminação; Agrotóxico; Legislação ambiental; Contamination; Agrochemicals; Environmental legislation.
Ano: 2023
URL: http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/72051

Recomposição da vegetação nativa no bioma cerrados: perguntas e respostas.
Provedor de dados: 14
Autores: KUHLMANN, M.; RIBEIRO, J. F.
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como ?novo Código Florestal?, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa. Uma das inovações dessa Lei foi a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a previsão de implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos estados e no Distrito Federal. O reconhecimento da existência de Áreas de Uso Consolidado (AUC) de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Áreas de Reserva Legal (ARL) e de Áreas de Uso Restrito (AUR) também é um ponto de destaque dessa Lei. A Lei traz regras para que as propriedades ou posses rurais possam se adequar, sejam por meio da adoção de boas práticas agropecuárias, práticas de recomposição, compensação ou de outros instrumentos legais. Caso seja...
Tipo: Livro técnico (INFOTECA-E)
Palavras-chave: Legislação ambiental; Propriedade Rural; Cadastro Rural; Cerrado; Vegetação Nativa.
Ano: 2021
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1135031

Cadastro ambiental rural e inscrição dos campos experimentais da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Sergipe.
Provedor de dados: 14
Autores: DOMPIERI, M. H. G.; NOGUEIRA JUNIOR, L. R.; SILVA, M. A. S. da; SALES, J. B. M. de.
bitstream/item/142461/1/Doc-191.pdf
Tipo: Documentos (INFOTECA-E)
Palavras-chave: Direito ambiental; Cadastro ambiental; Legislação ambiental.
Ano: 2015
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1042181

O mundo quer as riquezas do Brasil. Temos muito a dar!
Provedor de dados: 14
Autores: MEDEIROS, S. R. de.
No último dia 15 de outubro, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP) estreou num templo sagrado da música, o Carnegie Hall em Nova Iorque. Uma orquestra brasileira ser escolhida como parte da programação desse icônico espaço é um grande feito. É um selo de qualidade merecido após um trabalho consistente ao longo das últimas décadas, sempre em busca de excelência.
Tipo: Artigo de periódico
Palavras-chave: Ambientalismo; Legislação ambiental; Desmatamento ilegal; Órgãos de controle; Ciência; Produção sustentável; Preservação permanente; Made in Brazil; Produção.
Ano: 2022
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1148313

O alcance territorial da legislação ambiental no Estado do Maranhão.
Provedor de dados: 14
Autores: EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE.
Embora várias leis, decretos e resoluções e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Maranhão. O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face às demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos devem agravar-se. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de "ilegalidade" e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de...
Tipo: Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)
Palavras-chave: Legislação ambiental; Estado do Maranhão; Unidades de conservação; Bioma; Amazônia legal; Conflitos territoriais.
Ano: 2008
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/31684

Métodos de destino final de animais mortos de médio e grande porte no Brasil.
Provedor de dados: 14
Autores: MAURO, R. de A.; SILVA, M. P. da.
O descarte de cadáveres de mamíferos herbívoros domésticos de médio e grande porte é um problema comum nas propriedades que praticam a pecuária extensiva. A legislação ambiental brasileira preconiza regulamentações para a prevenção da poluição do ar, solo, água, proteção a mananciais e manejo adequado de resíduos. Os cadáveres de animais em propriedades rurais podem ser um risco e também uma oportunidade para o produtor. A legislação brasileira que trata desse assunto é ainda incipiente. Existem algumas propostas de padronização de destino final para animais mortos de médio e grande porte que trataremos de descrever neste documento. O nosso país tem dimensões continentais e com grandes diferenças regionais, culturais, econômicas e socioambientais de forma...
Tipo: Comunicado Técnico (INFOTECA-E)
Palavras-chave: Pecuária extensiva; Legislação ambiental; Manejo adequado de resíduos; Cadavér de animal; Descarte de animal morto; Poluição do Ar; Animal Herbívoro; Animal Domestico.
Ano: 2019
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1112812

Roteiro para elaboração de um projeto de recomposição de áreas degradadas ou alteradas.
Provedor de dados: 14
Autores: SKORUPA, L. A.; VIEIRA, D. L. M.; KUHLMANN, M.; SAMPAIO, A. B.; MORAES, L. F. D. de; ISERNHAGEN, I.; RIBEIRO, J. F.
Após um amplo debate com a sociedade, a promulgação da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo ?Código Florestal?, estabeleceu normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito. A referida Lei se insere no arcabouço jurídico e instrumentos legais, que orientam e disciplinam o uso da terra e a conservação dos recursos naturais no Brasil, como, por exemplo, da Lei n° 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente; da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, entre outros. Entre os principais instrumentos previstos pela Lei está a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental...
Tipo: Documentos (INFOTECA-E)
Palavras-chave: Legislação ambiental; Propriedade Rural; Cadastro Rural.
Ano: 2021
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1135028

Exigências da legislação ambiental para a implantação de agroindústrias.
Provedor de dados: 14
Autores: NASCIMENTO, D. T. do; CRIBB, A. Y.; FREIRE JUNIOR, M.
bitstream/item/156626/1/DOC-116-corrigido.pdf
Tipo: Documentos (INFOTECA-E)
Palavras-chave: Agroindústria; Legislação ambiental; Indústria agrícola; Legislação.
Ano: 2012
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/946289

Modelo de gestão ambiental para a suinocultura brasileira.
Provedor de dados: 14
Autores: NICOLOSO, R. da S.; OLIVEIRA, P. A. V. de.
A Embrapa Suínos e Aves e parceiros estão desenvolvendo um modelo de gestão ambiental para a suinocultura que atende as demandas das propriedades rurais e está alinhado ás mais rigorosas exigências dos órgãos ambientais que regulamentam esta atividade no Brasil.
Tipo: Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E)
Palavras-chave: Legislação ambiental; Produção animal; Suíno; Dejeto; Meio ambiente; Propriedade rural; Desenvolvimento Sustentável; Waste treatment; Animal wastes; Environment; Farms.
Ano: 2015
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1031193

Licenciamento da atividade de aquicultura no Estado do Amapá: roteiro para obtenção de licença ambiental e registro de piscicultor.
Provedor de dados: 14
Autores: DIAS, M. T.; PINTO, G. R. B. B.; LIMA, R. A. P. de; OLIVEIRA, J. dos S.
bitstream/item/28739/1/AP-2010-LicenciamentoAquicultura.pdf
Tipo: Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)
Palavras-chave: Legislação ambiental; Tanque escavado.; Pesca; Produção animal; Aquicultura.
Ano: 2010
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/879159

UTILIZAÇÃO de sementes agroflorestais na agricultura familiar para recuperação de áreas alteradas: programa 01.
Provedor de dados: 14
bitstream/item/103178/1/PGM-14-N-UTILIZACAO-DE-SISTEMAS-AGROFLORESTAIS-NA-AGRICULTURA-FAMILIAR-PARA-A-RECUPERACAO-DE-AREAS-ALTERADAS.mp3
Tipo: Prosa Rural (INFOTECA-E)
Palavras-chave: Sistema agroflorestal; Legislação ambiental; Agricultura diversificada.; Agricultura familiar; Essência florestal; Renda.
Ano: 2014
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/987693

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, CONFLITOS SÓCIO AMBIENTAIS E O ENCURRALAMENTO DAS POPULAÇÕES LOCAIS NO NORTE DE MINAS
Provedor de dados: 31
Autores: Barbosa,   Romulo Soares; Santos,   Fabio Dias Dos.
Este artigo tem por objetivo desenvolver um estudo do processo que envolve a criação de Unidades de Conservação ambiental como fator de encurralamento das populações locais no Norte de Minas, observando os conflitos que decorrem da dinâmica de implantação das Unidades de Proteção Integrais – UPI’s. Desenvolveu-se investigações teóricas e empíricas, da legislação ambiental, do processo de criação de UPI’s na região, aliadas à trabalhos de campo em comunidades atingidas. As conclusões apontam para a necessidade de uma revisão da política ambiental no âmbito da criação de UPI’s como compensação ambiental. As UPI’s se revelam como contraditórias para a efetiva conservação dos recursos naturais. Todavia, as mesmas se mantêm hegemônicas na política de...
Tipo: Conference Paper or Presentation
Palavras-chave: Unidades de Conservação Ambiental; Conflitos socioambientais; Mediação política; Legislação ambiental; Units of Environmental Conservation; Social conflicts; Political mediation; Environmental legislation; Environmental Economics and Policy.
Ano: 2008
URL: http://purl.umn.edu/109655

Métodos de estudos de sustentabilidade aplicados a aquicultura
Provedor de dados: 96
Autores: Eler,Márcia Noélia; Millani,Thiago José.
O objetivo deste artigo é introduzir reflexões sobre as estratégias de interconexão da aqüicultura no contexto sócio-ambiental, conclamando os atores comprometidos com o setor a pesquisar e utilizar métodos de viabilidade em conformidade com o princípio da sustentabilidade. Sendo que o conceito de desenvolvimento sustentável defendido é aquele que tem como paradigma a inclusão da dimensão social e ambiental desde o estágio de planejamento até a operação. Para tanto, a metodologia da avaliação do ciclo de vida do produto, critérios de avaliação de impacto ambiental, assim como, a adoção da bacia hidrográfica como unidade de gestão participativa, são instrumentos apresentados tendo a piscicultura de água doce como exemplo. A Legislação ambiental brasileira é...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article
Palavras-chave: Agenda 21; Aqüicultura sustentável; Avaliação de ciclo de vida; Impacto ambiental; Legislação ambiental.
Ano: 2007
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-35982007001000004

Conservação e recuperação da vegetação ripária na perspectiva de pequenos agricultores
Provedor de dados: 22
Autores: Tatiani Elisa Chapla; UNIOESTE; Bartolomeu Tavares; Unioeste; Sandra Luisa Toillier; Unioeste.
Grande parte das forma&amp;ccedil;&amp;otilde;es rip&amp;aacute;rias no sul do Brasil foi eliminada, e as que restam est&amp;atilde;o degradadas e fragmentadas. Com o objetivo de verificar qual o ponto de vista dos propriet&amp;aacute;rios de pequenas &amp;aacute;reas de terra, quanto &amp;agrave; conserva&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recupera&amp;ccedil;&amp;atilde;o da vegeta&amp;ccedil;&amp;atilde;o rip&amp;aacute;ria e como tal posi&amp;ccedil;&amp;atilde;o pode interferir na conserva&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recupera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do mesmo, foram realizadas entrevistas com um grupo de pequenos agricultores que ocupa a microbacia do c&amp;oacute;rrego Ajuricaba, no munic&amp;iacute;pio de Marechal C&amp;acirc;ndido Rondon &amp;ndash; PR. Foi...
Tipo: Artigo Avaliado por Pares
Palavras-chave: Agricultura familiar; Área de preservação permanente; Córrego Ajuricaba; Legislação ambiental; Microbacia hidrográfica.
Ano: 2012
URL: http://e-revista.unioeste.br/index.php/scientiaagraria/article/view/4230

Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica
Provedor de dados: 36
Autores: Basso,Vanessa Maria; Jacovine,Laércio Antônio Gonçalves; Alves,Ricardo Ribeiro; Vieira,Sophia Lorena Pinto.
Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article
Palavras-chave: FSC; Legislação ambiental; Legislação trabalhista.
Ano: 2011
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672011000100008

Impactos potenciais das alterações no Código Florestal sobre a vegetação de campos rupestres e campos de altitude
Provedor de dados: 49
Autores: Ribeiro,Katia Torres; Freitas,Leandro.
Campos rupestres e campos de altitude se caracterizam por mosaicos de tipologias vegetais e são mais bem representados acima de 900 m na Cadeia do Espinhaço e acima de 1500-2000 m nas Serras do Mar e Mantiqueira. Apresentam alta riqueza de espécies em escala local e regional e numerosos relictos e endemismos. Esses refúgios montanos, que são de especial interesse para a conservação sob vários aspectos, como recarga e regulação hídrica, contenção da erosão e do assoreamento, singularidade biológica e valores recreativos e espirituais, enfrentam diversas ameaças, como erosão e instabilidade do solo, expansão urbana e agropecuária, queimadas, retirada de plantas ornamentais e mineração; além de estarem entre os ecossistemas brasileiros mais vulneráveis às...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article
Palavras-chave: Endemismo; Legislação ambiental; Reserva legal; Módulo rural; Vegetação campestre.
Ano: 2010
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1676-06032010000400029

Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira
Provedor de dados: 65
Autores: Borges,Luís Antônio Coimbra; Rezende,José Luiz Pereira de; Pereira,José Aldo Alves; Coelho Júnior,Luiz Moreira; Barros,Dalmo Arantes de.
A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal (Lei 4.771) em 1965. Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem, as APPs são reconhecidas por suas funções técnicas como áreas que devem ser preservadas. Muitas interpretações divergem do espírito da criação da Lei, seja pelo preciosismo linguístico ou pelo uso distorcido da hermenêutica O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais pontos conflituosos do entendimento, da interpretação e da instituição das Áreas de Preservação Permanente. Concluiu-se que há, na literatura, pertinentes interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica que institui as APPs; as APPs...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article
Palavras-chave: Código florestal; Legislação ambiental; Conservação da natureza.
Ano: 2011
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782011000700016

Caracterização dos afluentes e efluentes suinícolas em sistemas de crescimento/terminação e qualificação de seu impacto ambiental
Provedor de dados: 65
Autores: Palhares,Julio Cesar Pascale; Calijuri,Maria do Carmo.
O objetivo deste trabalho foi caracterizar os afluentes e efluentes de suinoculturas e qualificar o potencial impacto ambiental que estes sistemas de produção poderiam promover nos recursos hídricos. A pesquisa foi realizada em quatro suinoculturas localizadas no município de Jaboticabal-SP, entre os anos de 2003 e 2004, as quais tiveram seus afluentes e efluentes das instalações e dos sistemas de tratamento analisados mensalmente. Foram coletados os afluentes e efluentes de galpões de crescimento/terminação. O nitrato apresentou concentração máxima de 1.560mg L-1 de NO3-N e o fósforo total de 92mg L-1 de P. A DQO atingiu uma concentração de 48.300mg L-1. Todos os sistemas de tratamento de efluentes avaliados apresentaram deficiências técnicas e de manejo....
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article
Palavras-chave: Classificação hídrica; Legislação ambiental; Recursos hídricos; Suínos.
Ano: 2007
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782007000200032

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO RURAL E PRÁTICAS AGRÍCOLAS
Provedor de dados: 65
Autores: Neumann,Pedro Selvino; Loch,Carlos.
A questão ambiental é, sem dúvida, o "fato do momento" na civilização humana contemporânea e, provavelmente, o de maior potencial de questionamento e transformação na trajetória do processo civilizatório. Se, por um lado, ela introduz a possibilidade de redirecionar os rumos do desenvolvimento em benefício das gerações futuras, por outro, os mecanismos concebidos para se alcançar tal objetivo podem trazer sérios problemas à sobrevivência das gerações atuais de agricultores familiares. No caso brasileiro, os instrumentos de gestão ambiental pública são, na essência e de fato, compostos por instrumentos de comando e controle, ou seja, por regras e padrões a serem seguidos, atribuindo penalidades aos que não as cumprirem. Este fato, paradoxalmente, tem...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article
Palavras-chave: Legislação ambiental; Agricultura familiar; Meio ambiente.
Ano: 2002
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782002000200010