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Comparativo dos regulamentos de uso e controles de indicações geográficas de vinhos do Brasil e Itália. Repositório Alice
PEREIRA, R. V.; TONIETTO, J.; MARTINAZZO, A. P..
O objetivo deste trabalho foi comparar os padrões de qualificação das denominações de origem de vinhos finos tranquilos e espumantes, a partir de uma pesquisa do tipo exploratória entre os Regulamentos de Uso, Regimes e Planos de Controle utilizados na Itália para os vinhos da Denominazione di Origine Controllata e Garantita Franciacorta e da Denominazione di Origine Controllata Cortona, com os vinhos brasileiros da Denominação de Origem Vale dos Vinhedos. Constatou-se que as denominações de origem estudadas apresentam regulamentos de uso com estrutura, conteúdo de especificações e exigências com padrões de qualidade e origem similares. O mesmo foi observado quanto aos planos de controle, sendo que o regime de controle na Itália é obrigatoriamente de...
Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) Palavras-chave: Certificação; Denominação de origem (Do); Indicação geografica (IG); Vinhos; Vinho.
Ano: 2016 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1063928
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Criteria used in the specification document on the use for geographical indications of fine wines in Brazil. Repositório Alice
TONIETTO, J.; PEREIRA, R. V.; ZANUS, M. C.; FALCADE, I.; GUERRA, C. C..
The Industrial Property Law number 9.279, from 1996, established the Brazilian legislation on geographical indications (GI). Normative Instruction number 25/2013 of the National Institute of Industrial Property - INPI establishes the conditions for the registration of geographical indications, whether in modality of ?Indicação de Procedência? (IP) or ?Denominação de Origem? (DO).
Tipo: Resumo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Industrial Property; National Institute of Industrial Property (INPI); Geographical indication; Geographical indications of fine wine; Indicação de Procedência (IP); Denominação de Origem (DO).
Ano: 2016 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1113036
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Criteria used in the specifications for geographical indications of fine wines in Brazil / Critères utilisés dans les cahiers des charges des indications géographiques des vins fins au Brésil. Repositório Alice
TONIETTO, J.; PEREIRA, R. V.; ZANUS, M. C.; GUERRA, C. C.; FALCADE, I..
Abstract . The Brazilian legislation on geographical indications (GI) are the Law 9.279 and INPI Normative Instruction 25/2013, establishing the conditions for the registration of GI, whether in modality of ?Indicação de Procedência? (IP) or ?Denominação de Origem? (DO). Brazil has recognized some GI of fine wines - IP Vale dos Vinhedos, Pinto Bandeira, Altos Montes, Monte Belo and Farroupilha,and DO Vale dos Vinhedos. Others are in structuring process -Campanha Gaúcha,Vale do São Francisco and Altos de Pinto Bandeira. Even without detailing, by INPI, the elements that must be in the specification document, the GI already recognized include, among others: delimited geographical area; varieties of Vitis vinifera authorized; grape production in the delimited...
Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) Palavras-chave: Indicação geográfica (IG); Denominação de origem (DO); Vinhos finos; Brasil; Legislação brasileria; Vinho.
Ano: 2016 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1063468
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