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Aderência à legislação brasileira de produção orgânica: o caso dos produtores do Assentamento Chapadinha - DF. Repositório Alice
GUZMÁN, C. M.; SOLARTE, M. G.; SOARES, J. P. G.; JUNQUEIRA, A. M. R.; CARVALHO, J. M..
Resumo A pesquisa teve como objetivo determinar o grau de aderência dos produtores familiares do Assentamento Chapadinha às leis e normas da produção orgânica vigentes no Brasil. Foram realizadas entrevistas abertas semiestruturadas para avaliação da percepção e conhecimento dos produtores sobre as normas mais importantes para a produção orgânica no Brasil: Lei 10.831/2003; Decreto 6.323/2007 e a IN 64/2008. As normas foram integradas em três unidades de análise: diretrizes dos sistemas e produção, processo de comercialização e métodos de certificação. Verificou-se que a documentação e registro constituem nos maiores entraves no processo de certificação de pequenos produtores. Em relação ao processo de comercialização e métodos de certificação verificou-se...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Orgânico; Leis; Brasil; Produtor familiar; Certificação; Organic; Rules and regulation; Brazil; Family producer; Certification.
Ano: 2014 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1007768
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Indicações geográficas de vinhos finos do Brasil: leis e normativas para reconhecimento. Infoteca-e
TONIETTO, J.; ZANUS, M. C..
Marco Legal das Indicações Geográficas no Brasil. A Lei de Propriedade Industrial (LPI nº 9.279), de 14 de maio de 1996, é o marco legaldas indicações geográficas no Brasil. Segundo ela, constitui Indicação Geográfica a Indicação de Procedência ou a Denominação de Origem, com as seguintes definições: Considera-se Indicação de Procedência o nome geográfico de país, cidade, região oulocalidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração,produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se Denominação de Origem o nome geográfico de país, cidade, região oulocalidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou...
Tipo: Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E) Palavras-chave: Indicações geográficas (IG); Lei da propriedade intelectual; Vinho fino; Brasil; Denominação de origem (DO); Indicação de procedência (IP); Leis; Normas.
Ano: 2007 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1050160
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