| Registro completo |
| Provedor de dados: |
Infoteca-e
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| País: |
Brazil
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| Título: |
LEI de informática.
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| Data: |
2019-04-22
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| Ano: |
2019
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| Palavras-chave: |
Pesquisa e desenvolvimento
Lei nº 8 248/1991
Decreto nº 5 906/2005
Automação
Incentivo Fiscal
Legislação
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| Resumo: |
A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei.
bitstream/item/196070/1/LEI-DE-INFORMATICA.pdf
Responsável pelo conteúdo: Secretaria de Inovação e Negócios. Textos de: Daniela C. de Melo Carmo Carvalho, Liovalda da Silva Sousa e Juliana Evangelista da Silva Rocha.
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| Tipo: |
Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)
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| Idioma: |
Português
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| Identificador: |
63726
http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1108390
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| Editor: |
Brasília, DF: Embrapa, 2019.
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| Relação: |
Área de Informação da Sede - Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)
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| Formato: |
il., color.
7 p.
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