| Registro completo |
| Provedor de dados: |
Infoteca-e
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| País: |
Brazil
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| Título: |
Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro.
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| Autores: |
VASCONCELOS, R. M. de
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| Data: |
2017-02-22
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| Ano: |
2016
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| Palavras-chave: |
Patrimônio genético
Animal selvagem
Animal invertebrado
Animal vertebrado
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| Resumo: |
O presente capítulo tem por finalidade atualizar e dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às seguintes atividades: ? Coleta de material biológico ? Por meio da Instrução Normativa nº 3, de 1º/9/2014, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). ? Manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro por prazo superior a 24 meses ? Por meio da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 (BRASIL, 2011); Instrução Normativa Ibama nº 7, de 30 de abril de 2015 (IBAMA, 2015), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Instrução Normativa ICMBio nº 3, de 2014 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, 2014).
bitstream/item/156409/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-2.pdf
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| Tipo: |
Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E)
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| Idioma: |
Português
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| Identificador: |
60865
http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065127
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| Editor: |
In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 77-110.
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| Relação: |
Área de Informação da Sede - Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E)
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