| Resumo: |
O histórico de exclusão social no campo e na cidade é muito antigo, sendo necessárias políticas públicas para combater essa dura realidade. Problemas de segurança alimentar, miséria rural e urbana, que geram inúmeros problemas sociais. O presente trabalho faz uma reflexão sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, desde sua criação, até os números atuais, passando pelas suas normas, ferramentas, gestores, não esquecendo de como ele foi criado e por quem foi e para quem foi criado. O Programa de Aquisição de Alimentos - o PAA, instituído pelo Art. 19 da Lei n. 10.696, de 02 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto n. 6.447, de 07 de maio de 2008, tem por objetivo incentivar a agricultura familiar, por meio da aquisição de alimentos de agricultores familiares que possuam a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), para posterior doação a comunidades de insegurança alimentar ou para estoques estratégicos. É acionado sem a necessidade de licitação após a colheita, no momento da comercialização, feita a preço justo, de forma a remunerar o investimento e o custeio da lavoura, incluindo a mão-de-obra. Considerado como uma das principais ações estruturantes da estratégia Fome Zero, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As suas diretrizes são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco ministérios. O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), governos estaduais e municipais. Os números do PAA operacionalizado pela CONAB serão apresentados para formarem uma rede de informação dos resultados do programa, que de forma resumida são bastante expressivos, mas com uma demanda ainda muito maior a ser atendida, desigualdades a serem diminuídas e boas perspectivas de futuro.
The history of social exclusion in the countryside and the city is very old, and public policies necessary to combat this harsh realility. Problems food security, rural and urban poverty, which generate numerous social problems. This paper reflects on the Food Acquisition Program, since its creation by the current numbers, going by their standards, tools, managers, not forgetting how it was created and by whom and for whom it was created. The Food Purchase Program - the EAP, established by Article 19 of Law n° 10.696, of July 2, 2003, and regulated by Decree 6447, to May 7, 2008, aims to encourage family farming by buying food from family farmers who have the Declaration of Fitness for PRONAF (DAP), for donation to food insecure communities or for strategic stocks . It is activated without the need for bidding after the harvest, at the time of marketing, made at a fair price in order to remunerate the investment and the cost of farming, including manpower. Regarded as a major strategy of structuring actions Zero Hunger, the EAP is developed with funds from the Ministries of Social Development and Fight against Hunger (MDS) and the Ministry of Agrarian Development (MDA). Its guidelines are set by a Management Group coordinated by the MOH and composed of five ministries. The EAP is implemented through five modalities, in partnership with the National Supply Company (CONAB), state governments and cities. The numbers of CONAB operated by the PAA will be presented to form an information network of the results of the program, so summarized are very significant, but with a much higher demand to be met, the inequalities are reduced and good future prospects.
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