| A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. As demonstrações financeiras apresentadas foram elaboradas com observância às disposições da Lei nº 6.404/1976; às alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, pela Lei nº 11.941/2009, Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016); às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP); bem como aos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). |
