| O surgimento da variedade de soja transgênica gerou uma externalidade negativa aos produtores convencionais, uma vez que o reconhecimento e a certificação da soja como um produto livre de transgênico passou a implicar custos elevados para que possa ser feita a segregação ao longo das etapas do processo produtivo. Contudo, mesmo havendo possibilidade de contaminação e prejuízos para os produtores não transgênicos, normas de coexistência para estes produtos são praticamente inexistentes. Diante disso, este estudo teve como objetivo investigar parâmetros legais que deveriam constar no marco jurídico brasileiro para regulamentar a matéria. Tratase de uma pesquisa exploratóriodescritiva, em que a coleta de dados foi realizada junto aos representantes de... |
