| Bacias hidrográficas são consideradas unidades de gestão e planejamento ambiental para monitoramento hidrológico, conservação do solo e disciplinamento do uso da terra, devido a importância na produção de água em qualidade e quantidade. A Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei n0 9433 de 1997, Decreto n0 2612 de 1998) tem como finalidade organizar a gestão de BH entre usuários de água que envolvem setores produtivos e da sociedade civil, em diferentes esferas administrativas, e que exige uma subdivisão do território em grandes bacias, sub-bacias e microbacias hidrográficas. Para o estado do Rio de Janeiro existem delineamentos em regiões específicas, resultantes do programa de despoluição da baía de Guanabara (PDBG) e do projeto GEROE. Para uma... |
