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| VASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S.; DIAS, A. T. G. M.; FREIRE, A. R. M.; MOREIRA, C. T.. |
| O presente capítulo tem por objetivo apresentar o novo marco legal da biodiversidade, consubstanciado pela Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 (BRASIL, 2015), e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 (BRASIL, 2016). O referido marco legal estabelece as regras e as condições para o acesso à amostra de patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A Lei nº 13.123 entrou em vigor no dia 17 de novembro de 2015, e, nessa data, revogou a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001, a qual se encontrava em vigor desde 30 de junho de 2000. Apesar de, aparentemente, ter adotado procedimentos um pouco mais simplificados do que aqueles previstos na medida provisória, como, por exemplo, substituição de... |
| Tipo: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E) |
Palavras-chave: Patrimônio genético; Conhecimento tradicional; Biodiversidade; Biodiversity. |
| Ano: 2016 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065122 |
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| VASCONCELOS, R. M. de. |
| O presente capítulo tem por finalidade dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às atividades de criação, manejo e uso de vertebrados vivos, para fins científicos ou didáticos, de acordo com a regras previstas pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, também denominada Lei Arouca (BRASIL, 2008). Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, bem como, até a presente data, por 30 resoluções normativas e 8 orientações técnicas editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), no âmbito da sua competência institucional. |
| Tipo: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E) |
Palavras-chave: Patrimônio genético; Legislation.; Legislaçãp; Biotério.. |
| Ano: 2016 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065135 |
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| ARAUJO, F. de A.; VASCONCELOS, R. M. de. |
| Este capítulo tem por objetivo apresentar o novo marco legal da biodiversidade, consubstanciado pela (o): • Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.934, de 13 de julho de 1981, e a Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013. • Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, atualizado pelo Decreto nº 8.059, de 26 de julho de 2013, e o Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014. • Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Defesa Agropecuária (Mapa/SDA) nº 13, de 24 de março de 2011 (BRASIL, 2011), que regulamenta a produção dos inoculantes, garantindo a qualidade e recomendando as estirpes específicas para cada tipo de inoculante. • Instrução Normativa Mapa/SDA nº 30,... |
| Tipo: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E) |
Palavras-chave: Marco legal da biodiversidade; Inoculante; Biodiversidade. |
| Ano: 2016 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065139 |
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| VASCONCELOS, R. M. de. |
| O presente capítulo tem por finalidade atualizar e dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às seguintes atividades: ? Coleta de material biológico ? Por meio da Instrução Normativa nº 3, de 1º/9/2014, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). ? Manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro por prazo superior a 24 meses ? Por meio da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 (BRASIL, 2011); Instrução Normativa Ibama nº 7, de 30 de abril de 2015 (IBAMA, 2015), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Instrução Normativa ICMBio nº 3, de 2014 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, 2014). |
| Tipo: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E) |
Palavras-chave: Patrimônio genético; Animal selvagem; Animal invertebrado; Animal vertebrado. |
| Ano: 2016 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065127 |
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