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Discussão sobre a regularização da piscicultura brasileira: da produção à comercialização. Infoteca-e
BARROSO, R. M.; TENÓRIO, R. A.; TAVARES, F.; CHICRALA, P. S. M.; WIEFELS, R. C..
Introdução. Regularização de projetos aquícolas. Regularização de projetos aquícolas. Exemplos da abertura de empresa rural em outros países. Registro de Aquicultor e Licença de Aquicultor. Espécies cultiváveis. Exemplos de permissão de espécies exóticas para cultivo em outros países. Resumo do processo de regularização das pisciculturas em águas da União. Licenciamento ambiental de projetos de piscicultura. Particularidades do licenciamento em viveiros escavados, barragem e PCH e águas Estaduais. Custos do processo de regularização da área aquícola no Brasil. Exemplos internacionais sobre a regularização das áreas produtivas. Outorga de direito de uso de recursos hídricos para a piscicultura. Exemplos internacionais sobre cessão de uso das áreas...
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Peixe; Piscicultura; Comercialização; Regulamentação; Produção.
Ano: 2016 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1058730
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