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Efeitos do aumento da idade mínima legal no trabalho dos brasileiros de 14 e 15 anos 123
Ferro,Andrea Rodrigues; Kassouf,Ana Lúcia.
O objetivo deste trabalho é verificar o efeito que o aumento da idade mínima legal para ingresso no mercado de trabalho no Brasil teve na oferta de trabalho dos adolescentes de 14 e 15 anos de idade, que em 1998 passou de 14 para 16 anos para o trabalho formal e de 12 para 14 anos na condição de aprendiz. São realizadas análises de freqüência e econométrica mais complexa dos dados das PNADs de 1995 a 2003. Por meio da análise de freqüência dos dados, nota-se um declínio na proporção de meninos e meninas de 14 e 15 anos que trabalham, tanto na área urbana quanto na área rural, mas não é possível separar o efeito em legislação e tendência. Nota-se também que neste período houve aumento na proporção de adolescentes que freqüentam a escola e diminuição nos...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Idade mínima para trabalhar; Trabalho de adolescentes; Mudança na legislação; Avaliação de políticas públicas.
Ano: 2005 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032005000200006
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