| Resumo: O objetivo desta Circular Técnica é indicar um conjunto de boas práticas de manejo para a produção de peixes em tanques-rede de modo a atender as regulamentações impostas pela Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Novo Código Florestal, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a adoção de boas práticas agrícolas, como por exemplo, na prevenção dos processos erosivos do solo nas Áreas de Preservação Permanente, de proteção ambiental e da preservação dos recursos hídricos. |
