A Constituição do Estado de São Paulo, em consonância com Constituição Federal, estabeleceu no seu artigo 181 a obrigatoriedade da elaboração do plano diretor em todos os municípios, ressaltando inclusive, a necessidade desse plano abranger a totalidade do território municipal, ou seja, tanto o setor urbano quanto o rural. (CONSTITUIÇÃO, 1989). Deve-se ressaltar a importância da parceria do Poder Público de Pindamonhangaba com a Universidade de Taubaté, por ser a mais próxima universidade repositória de conhecimentos agrícola da região ao manter serviços de ensino, pesquisa e extensão rural associados ao curso de Agronomia por mais de vinte anos de funcionamento. Em adição, há mais de cinco anos, a UNITAU, implementou um laboratório de geoprocessamento, o... |