| Este artigo trata do tema das Indicações Geográficas, as quais se constituem numa das formas especiais de proteção aos produtos, que visam, principalmente, destacar seus aspectos distintivos, através da identificação e uso dos fatores naturais e humanos. A temática da indicação geográfica é uma área do direito de propriedade intelectual bastante discutida e aplicada em regiões da Europa e dos Estados Unidos, mais ainda pouco difundida no Brasil. Neste país existem quatro Indicações Geográficas na modalidade de Indicação de Procedência, envolvendo os vinhos fino da região do Vale dos Vinhedos – RS, o café do Cerrado de Minas Gerais, a carne do Pampa Gaúcho e a Cachaça de Paraty no Rio de Janeiro. O primeiro registro de Indicação Geográfica, na categoria de... |
