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A Indicação de Procedência da Lei nº 9.279/1996 e demandas de aprimoramento do Marco Legal. Infoteca-e
TONIETTO, J.; BRUNCH, K. L..
O trabalho apresenta os elementos conceituais do marco regulatório dos acordos internacionais no tema das indicações de procedência, indicações geográficas e denominações de origem, bem como de sua tratativa no Brasil, expressos na Lei nº 9.279/1996 e normativas infralegais. Analisa como ocorreu a apropriação do conceito das Indicações de Procedência (IP) de produtos brasileiros registradas. A análise foi feita a partir de metodologia formatada para identificar, classificar e quantificar requisitos estabelecidos pelos produtores que estão especificados em 49 Regulamentos de Uso (RU) de IP analisados, todos relativos a registros concedido pelos INPI entre 1996 e 2018. O estudo indica a necessidade de modernização do marco legal, visando equalizar a inserção...
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Indicação de procedência (IP); Indicação geográfica (IG); Acordos Internacionais; Propriedade Intelectual; Marco regulatório; Legislação.
Ano: 2021 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1130835
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Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento R. Bras. Zootec.
Araújo,Elza Fernandes; Barbosa,Cynthia Mendonça; Queiroga,Elaine dos Santos; Alves,Flávia Ferreira.
Além de garantir o direito de propriedade e exclusividade ao titular da criação intelectual, a proteção da propriedade intelectual permite o avanço da inovação e a divulgação dos conhecimentos, equilibrando os interesses do titular e acarretando benefícios para a sociedade. Neste sentido, a Propriedade Intelectual é estratégica no cenário globalizado e competitivo, no qual o conhecimento e a capacidade de inovar têm papel importante para o desenvolvimento de um país. Assim, visando à gestão da propriedade intelectual, com foco na inovação, faz-se necessário incentivar a cooperação entre a ICT e a empresa, para a realização de pesquisas e desenvolvimento tecnológico conjuntos, bem como dinamizar os processos de licenciamento e transferência de tecnologia....
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Gestão em rede; Inovação científica e tecnológica; Instituições científicas e tecnológicas; Núcleo de inovação tecnológica; Propriedade Intelectual.
Ano: 2010 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-35982010001300001
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