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| Registros recuperados: 27 | |
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| LANDAU, E. C.; CRUZ, R. K. da; HIRSCH, A.; PIMENTA, F. M.; GUIMARAES, D. P.. |
| O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas áreas produtivas economicamente viáveis, o que depende do município em que cada uma está localizada. Com a recente revisão do Código Florestal (outubro/2012), o tamanho dos módulos fiscais passou a ter maior relevância como parâmetro legalmente importante para a classificação fundiária das propriedades rurais e indicação do enquadramento delas, considerando a legislação ambiental vigente. Frente às escassas fontes disponíveis reunindo dados integrados a respeito, a presente publicação apresenta, de forma organizada e clara, informações sobre o tamanho do módulo... |
| Tipo: Livros |
Palavras-chave: Código Florestal; Módulo fiscal; Proteção ambiental; Legislação; Distribuição geográfica. |
| Ano: 2012 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/949260 |
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| GOMES, M. A. F.; PEREIRA, L. C.. |
| Resumo: O presente trabalho traz uma abordagem sobre a conceituação de áreas frágeis, contextualizando-as e informando sobre os tipos, características e localização na paisagem, como uma forma de contribuir para o aperfeiçoamento e a evolução da legislação ambiental do país. Das oito categorias de áreas frágeis abordadas neste trabalho, seis delas encontram-se amparadas pela legislação, apesar de não serem devidamente respeitadas, seja por falta de consciência da sociedade seja pela falta de fiscalização adequada por parte dos órgãos responsáveis. As duas categorias restantes (áreas de recarga de aquíferos e arenização e desertificação), embora ainda não amparadas pela legislação vigente, merecem cuidados semelhantes às demais, não só pela magnitude de... |
| Tipo: Folhetos |
Palavras-chave: Código florestal; Uso da terra; Impacto ambiental; Ecossistema; Proteção ambiental; Preservação da natureza; Land use; Environmental protection. |
| Ano: 2011 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/908132 |
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| GUARINO, E. de S. G.; OLIVEIRA, L. C. de; SILVA, E. R. da; FARIAS, M. S.; PELLICCIOTTI, A. S.; THOMPSON, R. M.. |
| A lei de proteção à vegetação nativa, n° 12.651/2012 (antigo Código Florestal Brasileiro), traz algumas inovações importantes para a proteção e conservação da biodiversidade da flora brasileira. Uma delas é a criação do cadastro ambiental rural (CAR), o qual tem como um dos objetivos apoiar o planejamento do imóvel rural, contribuindo para recuperar áreas degradadas, formar corredores ecológicos e conservar os demais recursos naturais (p. ex.: água e solo). Como resultado do CAR, todos os produtores rurais com passivos ambientais documentados após o dia 22 de julho de 2008 (data da regulamentação da lei de crimes ambientais) são obrigados a regularizar a situação de suas propriedades por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O Acre foi um dos... |
| Tipo: Folhetos |
Palavras-chave: Cadastro Ambiental Rural (CAR); Programa de Regularização Ambiental (PRA); Rio Acre; Amazônia Ocidental; Western Amazon; Amazonia Occidental; Áreas rurales; Trabajo agrícola; Protección ambiental; Especies nativas; Degradación ambiental; Bosques primarios; Políticas públicas; Proteção ambiental; Trabalhador rural; Propriedade rural; Cadastro rural; Degradação ambiental; Floresta nativa; Espécie nativa; Public policy; Environmental protection; Environmental degradation; Rural areas; Farm labor; Primary forests; Indigenous species. |
| Ano: 2017 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1074720 |
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| Registros recuperados: 27 | |
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