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Legislação ambiental e uso de sistemas agroflorestais em assentamentos rurais no estado de São paulo. Repositório Alice
RAMOS FILHO, L. O.; FRANCISCO, C. E. da S.; ALY JUNIOR, O..
A importância ambiental e ecológica das áreas de Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP), previstas no Código Florestal Brasileiro, é reconhecida por diversos setores da sociedade, que enxergam nestes dispositivos legais um relevante incentivos econômicos ou fiscais para a recomposição e conservação destas áreas. De outro lado, a ação meramente coercitiva e repressiva por parte do estado não tem se mostrado suficiente para garantir o cumprimento da legislação ambiental por parte dos agricultores. Além disso, existem barreiras culturais, normativas e técnicas para que estas exigências legais sejam cumpridas. No caso dos pequenos agricultores familiares o problema tende a se agravar, em função da pouca disponibilidade de área para...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Agrofloresta; Reforma agrária; Agricultura familiar; Biodiversidade.
Ano: 2004 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1076641
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Questão agrária no Brasil: perspectiva histórica e configuração atual. Repositório Alice
RAMOS FILHO, L. O.; ALY JUNIOR, O..
A questão agrária no Brasil: posição no debate 1950/1964 - o pensamento conservador: modernização agrícola sem reforma agrária - modernização conservadora no regime militar, 1965/1982 - a questão agrária na era do agronegócio, 1983-2003: ajuste externo, abertura política e domínio neoliberal - condicionantes do ajuste constrangido repôem a questão agrária - política fundiária recente: direito jurídico versus exercício - reforma agrária e agricultura familiar no contexto atual. Questão agrária, salários, política agrícola e modernização da agropecuária brasileira: o período 1930-1960: especificando a questão fundiária e salarial numa economia em crescimento e em integração, com modernização agropecuária - o período 1960/1985: institucionalizando a...
Tipo: Livro científico (ALICE) Palavras-chave: Brasil; Reforma agrária; Estrutura agrária.
Ano: 2005 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/14281
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Reforma agrária e meio ambiente: a legislação ambiental e o uso de sistemas agroflorestais em assentamentos rurais no Estado de São Paulo. Repositório Alice
RAMOS FILHO, L. O.; ALY JUNIOR, O..
Ações meramente coercitivas e repressivas não têm sido suficiente para garantir o pleno cumprimento da legislação ambiental por parte dos agricultores, principalmente no tocante às áreas de Reserva Legal e às Áreas de Preservação Permanente. Em que pese a importância ambiental e ecológica de se preservar estas áreas, praticamente inexistem incentivos econômicos ou fiscais para a recuperação e reflorestamento das mesmas. Uma alternativa para contornar o problema pode ser o uso de Sistemas Agro-florestais (SAFs). No presente artigo, busca-se fazer uma revisão quanto ao uso de SAFs na agricultura familiar, particularmente nos assentamentos de reforma agrária no estado de São Paulo, além de uma revisão do aparato legal/normativo envolvendo a questão, o qual...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Legislação Ambiental; Sistemas Agroflorestais; Legislação; Reforma agrária.
Ano: 2005 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1021115
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