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Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais. Infoteca-e
VASCONCELOS, R. M. de.
O presente capítulo tem por finalidade dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às atividades de criação, manejo e uso de vertebrados vivos, para fins científicos ou didáticos, de acordo com a regras previstas pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, também denominada Lei Arouca (BRASIL, 2008). Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, bem como, até a presente data, por 30 resoluções normativas e 8 orientações técnicas editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), no âmbito da sua competência institucional.
Tipo: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E) Palavras-chave: Patrimônio genético; Legislaçãp; Biotério; Legislation.
Ano: 2016 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065135
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Conhecendo a Lei n° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso. Infoteca-e
VASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S.; DIAS, A. T. G. M.; FREIRE, A. R. M.; MOREIRA, C. T..
O presente capítulo tem por objetivo apresentar o novo marco legal da biodiversidade, consubstanciado pela Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 (BRASIL, 2015), e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 (BRASIL, 2016). O referido marco legal estabelece as regras e as condições para o acesso à amostra de patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A Lei nº 13.123 entrou em vigor no dia 17 de novembro de 2015, e, nessa data, revogou a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001, a qual se encontrava em vigor desde 30 de junho de 2000. Apesar de, aparentemente, ter adotado procedimentos um pouco mais simplificados do que aqueles previstos na medida provisória, como, por exemplo, substituição de...
Tipo: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E) Palavras-chave: Patrimônio genético; Conhecimento tradicional; Biodiversidade; Biodiversity.
Ano: 2016 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065122
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Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes. Infoteca-e
ARAUJO, F. de A.; VASCONCELOS, R. M. de.
Este capítulo tem por objetivo apresentar o novo marco legal da biodiversidade, consubstanciado pela (o): ? Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.934, de 13 de julho de 1981, e a Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013. ? Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, atualizado pelo Decreto nº 8.059, de 26 de julho de 2013, e o Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014. ? Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Defesa Agropecuária (Mapa/SDA) nº 13, de 24 de março de 2011 (BRASIL, 2011), que regulamenta a produção dos inoculantes, garantindo a qualidade e recomendando as estirpes específicas para cada tipo de inoculante. ? Instrução Normativa Mapa/SDA nº 30,...
Tipo: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E) Palavras-chave: Marco legal da biodiversidade; Inoculante; Biodiversidade.
Ano: 2016 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1065139
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Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro. Infoteca-e
VASCONCELOS, R. M. de.
O presente capítulo tem por finalidade atualizar e dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às seguintes atividades: ? Coleta de material biológico ? Por meio da Instrução Normativa nº 3, de 1º/9/2014, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). ? Manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro por prazo superior a 24 meses ? Por meio da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 (BRASIL, 2011); Instrução Normativa Ibama nº 7, de 30 de abril de 2015 (IBAMA, 2015), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Instrução Normativa ICMBio nº 3, de 2014 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, 2014).
Tipo: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E) Palavras-chave: Patrimônio genético; Animal selvagem; Animal invertebrado; Animal vertebrado.
Ano: 2016 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065127
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Desdobramentos e (novas) possibilidades em análise e melhoria de processos: algumas experiências na Embrapa. Repositório Alice
HELLO, F. A.; VASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S..
Este capítulo tem por objetivo destacar os ganhos qualitativos paralelos, objetivos e subjetivos, decorrentes do exercício de Análise e Melhoria de Processos (AMP) na Secretaria de Negócios (SNE), com assessoria interna do Departamento de Transferência de Tecnología (DTT) na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Tipo: Capítulo em livro científico (ALICE) Palavras-chave: Melhoria de processos; Gestão de processos; AMP.
Ano: 2016 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1066475
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Manual da Embrapa para cadastramento de atividades no SisGen. Infoteca-e
VASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S.; FREIRE, A. R. M.; DIAS, A. T. G. M..
I. Informações gerais sobre o escopo da Lei Nº 13.123, DE 2015. II. Cadastro de usuário e habilitação de vínculo. III. Cadastro de atividade de acesso. IV. Cadastro de remessa. V. Cadastro de notificação. VI. Credenciamento de coleção ex-situ.
Tipo: Outras publicações técnicas (INFOTECA-E) Palavras-chave: Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento tradicional Associado (SisGen).
Ano: 2017 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1090190
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Manual de curadores de germoplasma - vegetal: legislação relacionada com acesso aos recursos genéticos. Infoteca-e
PADUA, J. G.; VASCONCELOS, R. M. de; SILVA, F. A. da.
2010
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Recurso genético; Conservação; Legislação.
Ano: 2010 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/933614
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Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Repositório Alice
VASCONCELOS, R. M. de.
Conhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso; Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro; Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais; Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes; Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso.
Tipo: Livro científico (ALICE) Palavras-chave: Patrimônio genético; Legislação; Recurso genético; Inoculante; Legislation; Genetic resources.
Ano: 2016 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1065115
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Quarantine facilities and legal issues of the use of biocontrol agents in Brazil. Repositório Alice
SA, L. A. N. de; PESSOA, M. C. P. Y.; MORAES, G. J. de; PRADO, J. S. M.; PRADO, S. de S.; VASCONCELOS, R. M. de.
The objective of this work was to address the classical biological control of pests in Brazil, regarding procedures to import and export native biological material. A brief introduction will be given on the current legal issues on the use of biocontrol agents, as well as some considerations on the existing quarantine pests and actions already carried out in the country. The safety in the introduction of exotic organisms is important for Brazilian phytosanitary defense and for a higher adoption of classical biocontrol, making it available for integrated pest management (IPM). Legal and normative aspects establish the procedures that must to be adopted, not only to protect bioprospecting and native organisms, but also to minimize risks to the national...
Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) Palavras-chave: Legal issues; Controle biológico; Defesa vegetal; Inimigo natural; Biological control; Plant protection; Integrated pest management; Natural enemies.
Ano: 2016 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1050203
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