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A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas Acta Amazonica
Soares,Terezinha de Jesus; Higuchi,Niro.
Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/other Palavras-chave: Convenção do Clima; Efeito estufa; Amazônia; Direito Ambiental.
Ano: 2006 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672006000400021
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