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A regularização ambiental e o agricultor familiar na Amazônia Legal a partir da Lei nº 12.651 de 2012. Infoteca-e
LOPES, S. R. M.; BRIENZA JUNIOR, S..
Esta pesquisa fez parte do Projeto Inovagri, de responsabilidade da Embrapa Amazônia Oriental, cujo objetivo geral foi contribuir para a recuperação de áreas alteradas na Amazônia Oriental, visando ao aumento do potencial produtivo florestal e subsidiar a adequação da legislação ambiental para propriedades familiares no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ARLs). Nesse sentido, buscou-se avaliar a regularização ambiental do agricultor familiar na Amazônia Legal.
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Legislação ambiental; Agricultura familiar; Meio ambiente; Legislação florestal; Amazônia.
Ano: 2017 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1069537
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Análise da transgressão da legislação ambiental em áreas de preservação permanente e reserva legal na bacia hidrográfica do Rio Queima-Pé/MT. Repositório Alice
GOUVEIA, R. G. L. de; SILVA, J. dos S. V. da; GALVANIN, E. A. dos S.; NEVES, S. M. A. da S..
Este trabalho tem como objetivo analisar a transgressão ambiental com base no código florestal de 1965 e suas alterações na Área de Preservação Permanente e Reserva Legal na bacia hidrográfica do Rio Queima-Pé/MT. Foram utilizadas imagens do satélite GeoEye com resolução espacial de 3m para identificação das áreas antrópicas e de vegetação natural e determinação das áreas de preservação permanente, apoiado num sistema de informação geográfica. Os buffers das áreas de preservação permanente foram gerados automaticamente no sistema de informação geográfica considerando as nascentes, rede de drenagem e reservatórios artificiais, em seguida foram confrontados com o mapa de atividades antrópicas e vegetação natural elaborado. Os resultados mostram que na região...
Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) Palavras-chave: Áreas de preservação permanente; Legislação ambiental; Código florestal; Transgressão ambiental; Geotecnologia; Permanent preservation area; Forest code; Environmental passive; Geotechnology; Environmental law.
Ano: 2015 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1035980
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Aptidão agroecológica de terras: proposta de avaliação em paisagens rurais montanhosas ocupadas por pequenos agricultores na Serra do Mar. Repositório Alice
CALDERANO FILHO, B.; GUERRA, A. J. T.; PALMIERI, F.; ARGENTO, M. S. F.; CORREIA, J. R.; RAMALHO FILHO, A..
O objetivo deste trabalho foi gerar subsídios para o planejamento agrícola de pequenas propriedades rurais inseridas em paisagens rurais montanhosas da Serra dos Órgãos, ocupada com agricultura familiar. Apoiado em técnicas de geoprocessamento e SIGs, o trabalho demonstra os procedimentos adotados para a avaliação da aptidão agroecológica das terras por unidade ambiental, enfatizando limitações e potencialidades com base nas ofertas e restrições ambientais apresentadas em cada unidade delimitada. Os procedimentos utilizados envolveram a geração de banco de dados digital no SIG e a geração de dados básicos no campo, através de mapeamentos temáticos do meio físico, que foram associados a informações socioeconômicas, de pluviosidade e de áreas protegidas por...
Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) Palavras-chave: Unidades ambientais; Legislação ambiental; Planejamento agroambiental; Geoprocessamento; Planejamento de uso da terra.
Ano: 2007 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/874005
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As florestas nativas e a legislação ambiental. Infoteca-e
AHRENS, S..
2007
Tipo: Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E) Palavras-chave: Legislação ambiental; Floresta.
Ano: 2007 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/278886
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Avaliação da adequação ambiental no município de Campinas - SP. Repositório Alice
GARCON, E. A. M.; ALVAREZ, I. A.; RONQUIM, C. C.; RODRIGUES, C. A. G.; CARDOSO, R. N.; SAMELI, L. P. C..
O município de Campinas é privilegiado quanto à rede hidrográfica, apresentando uma rede de drenagem bastante intensa, dividida em cinco sub-bacias hidrográficas: Atibaia, Jaguari, Quilombo, Capivari e Capivari Mirim. Os Rios Capivari e Atibaia atravessam o município e são os principais responsáveis pelo abastecimento de água. Por conta disso, torna-se importante a preservação das áreas verdes, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a preservação dos recursos hídricos. Este trabalho buscou, através de técnicas de geoprocessamento, delimitar as APPs na área rural do município e verificar sua adequação segundo o Novo Código Florestal Brasileiro de 2012 e identificar, através da classificação do uso e cobertura do solo, qual o passivo...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Sensoriamento Remoto; Geoprocessamento; Legislação ambiental.
Ano: 2017 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1089209
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Avaliação do potencial de uso das terras como instrumento de planejamento ambiental. Repositório Alice
PEREIRA, L. C.; TOSTO, S. G.; MANGABEIRA, J. A. de C..
Planejamento ambiental é estabelecer normas para territórios complexos e, para tanto, precisa estar suficientemente ligado à realidade em seus múltiplos aspectos. A capacidade de uso das terras pode ser entendida como um instrumento capaz de quantificar a escala no que diz respeito ao uso e à ocupação das terras para fins agrícolas, pastoris e florestais. A interação desta capacidade com o uso atual, permite verificar se as terras estão dentro da coerência de uso ou ?suporte? e qual a necessidade de se efetuar readequações. Este trabalho foi desenvolvido no município de Araras, São Paulo, e os objetivos foram: a) obter o mapa de solo da região; b) elaborar o mapa de uso e cobertura das terras e c) determinar a taxa de adequação de uso das terras,...
Tipo: Capítulo em livro científico (ALICE) Palavras-chave: Capacidade de uso das terras; Gestão ambiental; Sustentabilidade ambiental; Legislação ambiental.
Ano: 2013 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/972021
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Cadastro ambiental rural e inscrição dos campos experimentais da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Sergipe. Infoteca-e
DOMPIERI, M. H. G.; NOGUEIRA JUNIOR, L. R.; SILVA, M. A. S. da; SALES, J. B. M. de..
2015
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Direito ambiental; Cadastro ambiental; Legislação ambiental.
Ano: 2015 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1042181
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Caracterização da vegetação e uso da terra da bacia Quitéria em 2007. Repositório Alice
SILVA, A. M. da; SILVA, J. dos S. V. da..
O objetivo deste trabalho é identificar os principais tipos de uso da terra e vegetação natural da bacia Quitéria em 2007.
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Sensoriamento remoto; Legislação ambiental; Cobertura vegetal; Planejamento ambiental; Projeto GeoMS; Remote sensing; Environmental law; Vegetation cover.
Ano: 2013 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/961560
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Conservação e recuperação da vegetação ripária na perspectiva de pequenos agricultores Sci. Agrar.Paran. / SAP
Tatiani Elisa Chapla; UNIOESTE; Bartolomeu Tavares; Unioeste; Sandra Luisa Toillier; Unioeste.
Grande parte das formações ripárias no sul do Brasil foi eliminada, e as que restam estão degradadas e fragmentadas. Com o objetivo de verificar qual o ponto de vista dos proprietários de pequenas áreas de terra, quanto à conservação e recuperação da vegetação ripária e como tal posição pode interferir na conservação e recuperação do mesmo, foram realizadas entrevistas com um grupo de pequenos agricultores que ocupa a microbacia do córrego Ajuricaba, no município de Marechal Cândido Rondon – PR. Foi...
Tipo: Artigo Avaliado por Pares Palavras-chave: Agricultura familiar; Área de preservação permanente; Córrego Ajuricaba; Legislação ambiental; Microbacia hidrográfica.
Ano: 2012 URL: http://e-revista.unioeste.br/index.php/scientiaagraria/article/view/4230
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Educação para adequação ambiental de pequenas propriedades agrícolas. Repositório Alice
COSTA, J. R.; SILVA, A. M.; SOARES, J. E. C..
Nesse trabalho, a Educação Ambiental tem representado um instrumento por meio do qual são construídas alternativas para os problemas da comunidade, buscando consolidar os agricultores e suas famílias como responsáveis pela construção de sua própria história. De forma paulatina, as propriedades rurais estão sendo adequadas às normas ambientais, podendo futuramente, tornarem-se unidades demonstrativas de adequação ambiental.
Tipo: Resumo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Sustentabilidade; Desenvolvimento rural; Legislação ambiental.
Ano: 2015 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1043585
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Exigências da legislação ambiental para a implantação de agroindústrias. Infoteca-e
NASCIMENTO, D. T. do; CRIBB, A. Y.; FREIRE JUNIOR, M..
2012
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Agroindústria; Legislação ambiental; Indústria agrícola; Legislação.
Ano: 2012 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/946289
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Fatores motivadores à melhoria contínua do desempenho ambiental. Repositório Alice
TOCCHETTO, M. R. L.; PEREIRA, L. C.; TOCCHETTO, A. L..
A intensificação regulatória e a preocupação com a preservação ambiental têm contribuído para as empresas implantarem estratégias ambientais. As regulamentações estimulam o controle das atividades induzindo, muitas vezes a melhoria tecnológica. Este contexto determinou a realização da presente pesquisa, para a qual foram estabelecidos os objetivos: a) identificar e analisar os fatores principais motivadores para a implantação de medidas ambientais, b) verificar a inter-relação dos mesmos com a mudança de comportamento ambiental das empresas. A metodologia utilizada foi a investigativa, em estudo de caso. Para tanto, escolheu-se cinco grandes empresas com atividade galvânica no Rio Grande do Sul. O estudo de caso foi desenvolvido, a partir de visita às...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Prevenção; Legislação ambiental; Custos econômicos; Profilaxia.
Ano: 2005 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1020890
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Geotecnologias na análise e mapeamento de áreas de preservação permanente na Mantiqueira de Minas. Repositório Alice
BORÉM, R. A. T.; VOLPATO, M. M. L.; ALVES, H. M. R.; BORÉM, F. M.; SILVA, L. de O..
O Brasil desde seu descobrimento teve seus recursos naturais explorados sem nenhum planejamento e de forma insustentável e, isso está relacionado ao desenvolvimento econômico do país, principalmente em razão da agricultura e pecuária. O resultado dessa ação desordenada é uma intensa fragmentação do ambiente natural. Neste trabalho foi realizado o estudo e o mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) dos municípios de Conceição das Pedras, Natércia e Pedralva, integrantes da Mantiqueira de Minas, de acordo com a Legislação Ambiental (Lei Federal 12.651/2012 e CONAMA nº 303/2002). A análise dos parâmetros físicos da área foi obtida por meio de técnicas de Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informação Geográfica. Os mapas foram elaborados a partir...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Legislação ambiental; Geoprocessamento; Agricultura sustentável; Environmental law; Sustainable agriculture; Agriculture; Geographic information systems.
Ano: 2015 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1041251
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Importância das áreas protegidas (por lei) na gestão ambiental sustentável. Repositório Alice
PEREIRA, L. C.; GOMES, M. A. F.; TOSTO, S. G..
As áreas protegidas (por lei) são naturalmente frágeis e quando submetidas à ação antrópica inadequada pode resultar em desequilíbrios, nos diversos compartimentos ambientais, tais como água, solo, ar, plantas e demais organismos que integram os ecossistemas. Como objetivo, visou-se apresentar uma abordagem sobre áreas protegidas (frágeis), contextualizando-as sobre os tipos, características e localização na paisagem, aspectos estes fundamentais para o planejamento e gestão sustentáveis, com qualidade ambiental. Os resultados corresponderam a seis categorias de áreas protegidas:a) Topos de morros, encostas e escarpas de serras (bordas de depressões); b) Nascentes de cursos d?água; c) Margens de cursos d?água, várzeas e leitos inundáveis; d) Lagos, lagoas e...
Tipo: Capítulo em livro científico (ALICE) Palavras-chave: Equilíbrio ambiental; Legislação ambiental; Áreas frágeis; Sustentabilidade.
Ano: 2013 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/972077
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Influência da legislação ambiental na gestão de indústrias com atividade de alto impacto. Repositório Alice
TOCCHETTO, M. R. L.; PEREIRA, L. C.; BERNARDES, A. M.; NASCIMENTO, L. F. M..
bitstream/item/167191/1/2004SP-117-PEREIRA-15846.pdf
Tipo: Resumo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Legislação ambiental; Gestão de indústrias; Atividade de alto impacto.
Ano: 2004 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1080348
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Legislação ambiental e produção de suínos: as experiências internacionais. Repositório Alice
PALHARES, J. C. P..
2010
Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) Palavras-chave: Suínos; Poluição; Legislação ambiental.
Ano: 2010 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/878805
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Legislação ambiental: ferramenta de gestão para o alcance da sustentabilidade. Repositório Alice
TOCCHETTO, M. R. L.; PEREIRA, L. C.; TOCCHETTO, A. L..
A implantação de estratégias de gestão ambiental nas empresas está fortemente condicionada às exigências da legislação. A maioria, mesmo considerando a importância da adoção de medidas para prevenção de danos ambientais, considera que mudanças de tecnologias ou de processos acarretam elevação de custos financeiros, trazendo como conseqüência perda de competitividade. Neste contexto é que se avalia a importância da legislação e fiscalização para a quebra deste paradigma. Observou-se, em estudo de caso realizado em grandes empresas do Rio Grande do Sul (Brasil) com atividade galvânica que um maior rigor dos instrumentos legais determinou uma melhoria da gestão ambiental nas mesmas. Assim estabeleceu-se como objetivo para o presente trabalho: identificar a...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Sustentabilidade; Legislação ambiental.
Ano: 2005 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1026098
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Legislação ambiental: suporte para o desenvolvimento de infra estrutura ambiental municipal. Repositório Alice
PRIMAVESI, O.; PRIMAVESI, A. C..
2002
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Legislação ambiental; Infraestrutura ambiental; Municipal.
Ano: 2002 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/44431
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Licenciamento da atividade de aquicultura no Estado do Amapá: roteiro para obtenção de licença ambiental e registro de piscicultor. Infoteca-e
DIAS, M. T.; PINTO, G. R. B. B.; LIMA, R. A. P. de; OLIVEIRA, J. dos S..
2010
Tipo: Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E) Palavras-chave: Legislação ambiental; Tanque escavado; Aquicultura; Pesca; Produção animal.
Ano: 2010 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/879159
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Mapeamento atual das matas ciliares na bacia do Rio Salobra-MS e sua adequação à legislação ambiental. Repositório Alice
BASOTTI, I. S.; ESQUERDO, J. C. D. M..
Este trabalho visou identificar as matas ciliares ao longo da bacia do Rio Salobra, localizada na região sudoeste do Estado de Mato Grosso do Sul, e verificar sua adequação em relação às leis ambientais vigentes. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 303, de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites e determina que a largura das APPs é definida em função da largura do corpo d?água, conforme pode ser observado na Tabela 1, e do tipo do corpo d?água, que no caso das nascentes, sendo elas intermitentes ou não, devem ter uma faixa de raio de 50 m de largura (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 2002).
Tipo: Resumo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Legislação ambiental; Sistema de Informação Geográfica; Matas ciliares; Geographic information systems.
Ano: 2010 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/868686
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