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| Registros recuperados: 37 | |
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| Okuyama,Kássio K.; Rocha,Carlos H.; Weirich Neto,Pedro H.; Almeida,Dayana; Ribeiro,Diogenes R. S.. |
| O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Neste estudo foram quantificadas, com auxílio do sistema de posicionamento global (GPS) e programas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), as APPs e RLs de 147 propriedades em oito municípios das regiões centro-oriental e sudeste do Paraná, visando analisá-las frente ao Código Florestal vigente. Observou-se expressiva cobertura florestal formada por fragmentos de Floresta Ombrófila Mista; as superfícies disponíveis... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Reserva legal; Área de preservação permanente; Agricultura familiar. |
| Ano: 2012 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-43662012000900013 |
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| Oliveira, Samuel Jose de Magalhaes; Bacha, Carlos Jose Caetano. |
| O objetivo deste trabalho é analisar o cumprimento da reserva legal no Brasil, dando maior atenção ao que ocorreu na década de 1990. A reserva legal é uma porção da propriedade rural que não pode sofrer o corte raso, mas pode ser explorada comercialmente. Entende-se por cumprimento da reserva legal o respeito à proporção mínima da área total dos imóveis rurais coberta com reserva legal, a qual é fixada pela legislação. A reserva legal foi oficialmente instituída no Brasil em 1934 e sofreu, ao longo do tempo, modificações na dimensão e finalidade. Este trabalho evidencia essas mudanças ao longo do tempo e avalia os resultados que elas implicaram. Além disso, define e estima um modelo econométrico para determinar as variáveis que afetam a medida de... |
| Tipo: Journal Article |
Palavras-chave: Reserva legal; Obediência; Brasil; Environmental Economics and Policy. |
| Ano: 2003 |
URL: http://purl.umn.edu/56831 |
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| Reis,Luiz C.; Reis,Teresinha E. da S.; Saab,Otávio J. G. A.; Reis,Amanda S.; Batista,Bruno G.. |
| RESUMO O trabalho teve como objetivo analisar os impactos econômicos e sociais provocados pela recomposição florestal do município de Bandeirantes – PR, considerando dois cenários: o Código Florestal vigente e a proposta de alteração. No município, 83,63% dos imóveis rurais enquadram-se na categoria de agricultura familiar, com predomínio de minifúndios e pequenas propriedades, nos quais, problemas sociais poderão surgir caso as alterações na legislação ambiental não apresentem alternativas justas e viáveis economicamente. Se aprovada a proposta, as áreas de mata ciliar ao longo dos córregos serão reduzidas de 4.270,74 ha para 2.122,18 ha; enquanto nas nascentes e nos rios principais, que não sofrerão alteração, serão de 434,17 ha e 1.152,32 ha,... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Mata ciliar; Reserva legal; SIG; Agricultura familiar. |
| Ano: 2015 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-69162015000400778 |
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| Valle Júnior,Renato F. do; Pissarra,Teresa C. T.; Passos,Andréa de O.; Ramos,Tiago G.; Abdala,Vera L.. |
| O presente trabalho teve como objetivo elaborar o mapa de uso da terra e cobertura vegetal da bacia hidrográfica do Rio Tijuco, município de Ituiutaba - MG, com base nas imagens digitais obtidas do satélite CBERS 2, através de delimitação automática das áreas de preservação permanente, seguindo-se a identificação de ocorrência de conflito de uso, tendo como referência legal o Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/1965) e a resolução nº 303/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Este artigo analisa, por meio de parâmetros quantitativos e uso do Sistema de Informação Geográfica, a manutenção de faixas de preservação permanente de larguras recomendadas pela legislação ao longo dos corpos d'água. Os resultados mostraram um déficit de áreas preservadas... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Reserva legal; Geoprocessamento; Uso da terra; Sensoriamento remoto. |
| Ano: 2010 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-69162010000300013 |
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| Pertille, Carla Talita; Coelho, Charles Costa; Gerber, Dionatan; Faria, Álvaro Boson de Castro; Brun, Eleandro José. |
| A legislação ambiental brasileira tem uma base de elaboração com solidez elevada, porém, ainda apresenta limitações, exigindo da sociedade e das instituições, ações que elas, muitas vezes, não são capazes de cumprir. O objetivo do trabalho foi gerar um documento que proporcione um melhor entendimento da legislação ambiental brasileira, especificamente aos Códigos Florestais de 1965 (Lei n° 4.771/65) e 2012 (Lei n° 12.651/12). Diversas alterações foram feitas, principalmente em relação aos regimes de proteção de áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL). Dentre elas, o código atual define as providências iniciais que o produtor rural deve tomar para se adequar à legislação, como a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a aprovação... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Área de preservação permanente; Cadastro ambiental rural; Reserva legal. |
| Ano: 2017 |
URL: http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/24644 |
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| RIBEIRO, J. F.; KUHLMANN, M.; OGATA, R. S.; OLIVEIRA, M. C.; VIEIRA, D. L. M.; SAMPAIO, A. B.. |
| A publicação Guia de plantas do Cerrado para a recomposição da vegetação nativa constitui importante fonte de referência e de leitura para especialistas e para o público interessado em conhecer as espécies vegetais das diferentes fitofisionomias do bioma Cerrado, com informações importantes sobre como produzir mudas e sementes para seu cultivo. A publicação é oportuna diante da implementação dos Programas Estaduais de Regularização Ambiental previstos na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como novo ?Código Florestal?, e dos incentivos do Plano ABC+ para sistemas integrados de produção, especialmente dos sistemas agroflorestais e silvipastoris. A obra contém inúmeras ilustrações, entre fotografias e aquarelas, e informações detalhadas para... |
| Tipo: Livros |
Palavras-chave: Planta nativa; Reserva legal; Restauração da flora; Recomposição florística; Cerrado; Biodiversidade; Preservação da Natureza. |
| Ano: 2022 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1146331 |
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