| Registro completo |
| Provedor de dados: |
Infoteca-e
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| País: |
Brazil
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| Título: |
Processo para trabalhar legalmente com plantas geneticamente modificadas e seus derivados na Embrapa Milho e Sorgo.
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| Autores: |
VASCONCELOS, M. J. V. de
ALVES, M. de C.
SOUZA, I. R. P. de
CARNEIRO, A. A.
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| Data: |
2018-11-26
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| Ano: |
2018
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| Palavras-chave: |
Planta Transgênica
Biossegurança
Organismo Transgênico
Regulamentação
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| Resumo: |
Normas de biossegurança englobam um conjunto de práticas e ações técnicas, com preocupações sociais e ambientais, destinadas a conhecer e controlar os riscos que um organismo geneticamente modificado (OGM) pode oferecer ao ambiente. No Brasil, o marco legal de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança, pelo Decreto nº 5.591, de 24 de novembro de 2005, e por um conjunto de normas infralegais que estabelecem procedimentos de segurança e mecanismos de fiscalização para pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio. A Lei de Biossegurança regulamenta todo o processo de geração de um OGM que engloba a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. O presente documento visa descrever detalhadamente o processo que deve ser seguido para a realização de trabalhos com OGM e seus derivados, de maneira segura, conforme exigência da legislação brasileira.
bitstream/item/191168/1/doc-229.pdf
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| Tipo: |
Documentos (INFOTECA-E)
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| Idioma: |
Português
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| Identificador: |
28575
http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1100088
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| Editor: |
Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2018.
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| Relação: |
Embrapa Milho e Sorgo - Documentos (INFOTECA-E)
(Embrapa Milho e Sorgo. Documentos, 229).
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| Formato: |
22 p.
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