| Registro completo |
| Provedor de dados: |
ExtensaoRural
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| País: |
Brazil
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| Título: |
Payments for Environmental Services: A conceptual, regulatory approach and the limits of its expansion in Brazil
Pagamentos por Serviços Ambientais: uma abordagem conceitual, regulatória e os limites de sua expansão no Brasil
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| Autores: |
Oliveira, Mariana Martins de
Nogueira, Carolina de Mattos
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| Data: |
2022-05-22
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| Ano: |
2022
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| Palavras-chave: |
Serviços Ambientais
Recursos Hídricos
Produtor Rural
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| Resumo: |
Payments for Environmental Services (PSA) are part of a global context as an efficient environmental management strategy not only in environmental issues, but also in economic and social aspects, as through financial and technical incentives, conservation actions are stimulated. However, for PSA to be effective, it is imperative to consider some criteria, such as the insertion of these payments into the market economy from economic valuation techniques and their regulation in Brazilian legislation. Therefore, the objective of the study, focusing on water resources management, is to analyze the concepts, laws and applications of PES programs, as well as to understand the difficulties that limit their expansion in Brazil. To this end, a bibliographic search was carried out in order to identify difficulties encountered in cases already implemented, such as the pioneering example of the municipality of Extrema, Minas Gerais. It was found that the challenges are linked to technical, financial, institutional and legal issues, due to the lack of access to financial resources, the absence of specific legislation and the lack of information from rural producers on the subject. In addition, it is worth emphasizing the importance of establishing partnerships between public, private and local entities so that, based on a collective engagement, one seeks to overcome the challenges and consolidate more and more the PES programs in the country.
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) se inserem num contexto global como uma estratégia de gestão ambiental eficiente não apenas nas questões ambientais, mas também nos aspectos econômicos e sociais, pois através de práticas de incentivo financeiro e técnico, ações conservacionistas são estimuladas. Contudo, para que os PSA tenham efetividade, torna-se imprescindível considerar alguns critérios, tais como a inserção desses pagamentos na economia de mercado a partir de técnicas de valoração econômica e a sua regulamentação na legislação brasileira. Diante disso, o objetivo do estudo, com foco na gestão de recursos hídricos, visa analisar os conceitos, legislações e aplicações de programas de PSA, bem como compreender as dificuldades que limitam a sua expansão no Brasil. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica a fim de identificar dificuldades encontradas em casos já implementados, como o exemplo pioneiro do município de Extrema, Minas Gerais. Constatou-se que os desafios estão vinculados com questões técnicas, financeiras, institucionais e legais, devido à falta de acesso a recursos financeiros, a ausência de legislações específicas e a falta de informação do produtor rural sobre o tema. Além disso, vale ressaltar a importância de firmar parcerias entre órgãos públicos, privados e entidades locais para que a partir de um engajamento coletivo se busque superar os desafios e consolidar cada vez mais os programas de PSA no país.
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| Tipo: |
Info:eu-repo/semantics/article
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| Idioma: |
Português
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| Identificador: |
http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/54579
10.5902/2318179654579
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| Editor: |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
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| Relação: |
http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/54579/47187
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| Formato: |
application/pdf
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| Fonte: |
Extensão Rural; v. 28 n. 3 (2021): Extensão Rural - jul./set. 2021.; e13
2318-1796
1415-7802
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| Direitos: |
Copyright (c) 2022 Extensão Rural
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