| Registro completo |
| Provedor de dados: |
Acta Amazonica
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| País: |
Brazil
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| Título: |
Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica
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| Autores: |
Basso,Vanessa Maria
Jacovine,Laércio Antônio Gonçalves
Alves,Ricardo Ribeiro
Vieira,Sophia Lorena Pinto
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| Data: |
2011-03-01
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| Ano: |
2011
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| Palavras-chave: |
FSC
Legislação ambiental
Legislação trabalhista
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| Resumo: |
Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.
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| Tipo: |
Info:eu-repo/semantics/article
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| Idioma: |
Português
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| Identificador: |
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672011000100008
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| Editor: |
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
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| Relação: |
10.1590/S0044-59672011000100008
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| Formato: |
text/html
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| Fonte: |
Acta Amazonica v.41 n.1 2011
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| Direitos: |
info:eu-repo/semantics/openAccess
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