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Kreter,Ana Cecília; Bacha,Carlos José Caetano. |
Este trabalho avalia a eqüidade do sistema brasileiro de aposentadorias pagas no meio rural, dando ênfase à década de 1990. Entende-se como eqüidade a distribuição de aposentadorias sem viés de cor (ou raça), sexo e nível de educação. Motivado pela Constituição Federal de 1988, as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991 permitiram que homens (com 60 anos de idade ou mais) e mulheres (com 55 anos de idade ou mais) que tivessem comprovado exercício da atividade rural pudessem obter aposentadoria de um salário mínimo, mesmo não tendo contribuído com o sistema previdenciário. Tais mudanças foram significativas, pois igualaram os direitos de mulheres e homens e fixaram um valor mínimo das aposentadorias. Usando a análise tabular de microdados da PNAD (para os anos de... |
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Previdência social; Meio rural; Equidade; Brasil. |
Ano: 2006 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032006000300006 |
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