| No contexto do comércio internacional as Indicações Geográficas – IG’s têm surgido como um instrumento político-jurídicos para promover e resguardar a originalidade e a procedência de um produto. Contudo, muitas destas normativas têm sido alvo de críticas, à medida que se formalizam como barreiras não-tarifárias e promovem assimetrias no comercio internacional entre os países. Por outro lado, para se estabelecer as IG’s são necessárias mudanças nos padrões produtivos que acabam dinamizando o desenvolvimento socioeconômico de um local/região. Dentro deste contexto o objetivo deste artigo é promover a discussão do papel das Indicações Geográficas, seus condicionamentos que se configuram com barreiras não-tarifarias e a sua potencialidade para dinamizar o... |
