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A regularização ambiental e o agricultor familiar na Amazônia Legal a partir da Lei nº 12.651 de 2012. Infoteca-e
LOPES, S. R. M.; BRIENZA JUNIOR, S..
Esta pesquisa fez parte do Projeto Inovagri, de responsabilidade da Embrapa Amazônia Oriental, cujo objetivo geral foi contribuir para a recuperação de áreas alteradas na Amazônia Oriental, visando ao aumento do potencial produtivo florestal e subsidiar a adequação da legislação ambiental para propriedades familiares no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ARLs). Nesse sentido, buscou-se avaliar a regularização ambiental do agricultor familiar na Amazônia Legal.
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Legislação ambiental; Agricultura familiar; Meio ambiente; Legislação florestal; Amazônia.
Ano: 2017 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1069537
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Agricultura familiar no circuito das frutas (SP): estudos de caso de adequação ambiental em pequenas propriedades rurais. Repositório Alice
RODRIGUES, C. A. G.; GREGO, C. R.; GARCON, E. A. M.; CRISCUOLO, C.; ALVAREZ, I. A.; PINTO, V. G. B..
O novo código florestal (Lei nº 12.651/12) traz regulamentação quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Uso Restrito (UR) do território nacional. A Lei contém um capítulo especial voltado para a agricultura familiar, o qual procura diferenciar o pequeno proprietário rural com propriedades até 4 módulos fiscais. O objetivo desse estudo foi verificar a adequação ambiental de pequenas propriedades rurais de agricultura familiar do Circuito das Frutas (SP) à legislação ambiental federal. Todas as propriedades rurais analisadas estão inscritas no Sicar-SP e possuem dados disponíveis para consulta em meio digital. Das oito propriedades estudadas, seis são minifúndios, pois apresentam área menor que 1 (um) módulo fiscal e duas delas...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Geotecnologia; Pequeno agricultor; Legislação ambiental.
Ano: 2019 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1116327
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Análise da transgressão da legislação ambiental em áreas de preservação permanente e reserva legal na bacia hidrográfica do Rio Queima-Pé/MT. Repositório Alice
GOUVEIA, R. G. L. de; SILVA, J. dos S. V. da; GALVANIN, E. A. dos S.; NEVES, S. M. A. da S..
Este trabalho tem como objetivo analisar a transgressão ambiental com base no código florestal de 1965 e suas alterações na Área de Preservação Permanente e Reserva Legal na bacia hidrográfica do Rio Queima-Pé/MT. Foram utilizadas imagens do satélite GeoEye com resolução espacial de 3m para identificação das áreas antrópicas e de vegetação natural e determinação das áreas de preservação permanente, apoiado num sistema de informação geográfica. Os buffers das áreas de preservação permanente foram gerados automaticamente no sistema de informação geográfica considerando as nascentes, rede de drenagem e reservatórios artificiais, em seguida foram confrontados com o mapa de atividades antrópicas e vegetação natural elaborado. Os resultados mostram que na região...
Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) Palavras-chave: Áreas de preservação permanente; Legislação ambiental; Código florestal; Transgressão ambiental; Geotecnologia; Permanent preservation area; Forest code; Environmental passive; Geotechnology; Environmental law.
Ano: 2015 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1035980
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Aptidão agroecológica de terras: proposta de avaliação em paisagens rurais montanhosas ocupadas por pequenos agricultores na Serra do Mar. Repositório Alice
CALDERANO FILHO, B.; GUERRA, A. J. T.; PALMIERI, F.; ARGENTO, M. S. F.; CORREIA, J. R.; RAMALHO FILHO, A..
O objetivo deste trabalho foi gerar subsídios para o planejamento agrícola de pequenas propriedades rurais inseridas em paisagens rurais montanhosas da Serra dos Órgãos, ocupada com agricultura familiar. Apoiado em técnicas de geoprocessamento e SIGs, o trabalho demonstra os procedimentos adotados para a avaliação da aptidão agroecológica das terras por unidade ambiental, enfatizando limitações e potencialidades com base nas ofertas e restrições ambientais apresentadas em cada unidade delimitada. Os procedimentos utilizados envolveram a geração de banco de dados digital no SIG e a geração de dados básicos no campo, através de mapeamentos temáticos do meio físico, que foram associados a informações socioeconômicas, de pluviosidade e de áreas protegidas por...
Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) Palavras-chave: Unidades ambientais; Legislação ambiental; Planejamento agroambiental; Geoprocessamento; Planejamento de uso da terra.
Ano: 2007 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/874005
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Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira Ciência Rural
Borges,Luís Antônio Coimbra; Rezende,José Luiz Pereira de; Pereira,José Aldo Alves; Coelho Júnior,Luiz Moreira; Barros,Dalmo Arantes de.
A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal (Lei 4.771) em 1965. Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem, as APPs são reconhecidas por suas funções técnicas como áreas que devem ser preservadas. Muitas interpretações divergem do espírito da criação da Lei, seja pelo preciosismo linguístico ou pelo uso distorcido da hermenêutica O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais pontos conflituosos do entendimento, da interpretação e da instituição das Áreas de Preservação Permanente. Concluiu-se que há, na literatura, pertinentes interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica que institui as APPs; as APPs...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Código florestal; Legislação ambiental; Conservação da natureza.
Ano: 2011 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782011000700016
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As florestas nativas e a legislação ambiental. Infoteca-e
AHRENS, S..
2007
Tipo: Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E) Palavras-chave: Legislação ambiental; Floresta.
Ano: 2007 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/278886
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Avaliação da adequação ambiental no município de Campinas - SP. Repositório Alice
GARCON, E. A. M.; ALVAREZ, I. A.; RONQUIM, C. C.; RODRIGUES, C. A. G.; CARDOSO, R. N.; SAMELI, L. P. C..
O município de Campinas é privilegiado quanto à rede hidrográfica, apresentando uma rede de drenagem bastante intensa, dividida em cinco sub-bacias hidrográficas: Atibaia, Jaguari, Quilombo, Capivari e Capivari Mirim. Os Rios Capivari e Atibaia atravessam o município e são os principais responsáveis pelo abastecimento de água. Por conta disso, torna-se importante a preservação das áreas verdes, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a preservação dos recursos hídricos. Este trabalho buscou, através de técnicas de geoprocessamento, delimitar as APPs na área rural do município e verificar sua adequação segundo o Novo Código Florestal Brasileiro de 2012 e identificar, através da classificação do uso e cobertura do solo, qual o passivo...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Sensoriamento Remoto; Geoprocessamento; Legislação ambiental.
Ano: 2017 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1089209
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Avaliação do potencial de uso das terras como instrumento de planejamento ambiental. Repositório Alice
PEREIRA, L. C.; TOSTO, S. G.; MANGABEIRA, J. A. de C..
Planejamento ambiental é estabelecer normas para territórios complexos e, para tanto, precisa estar suficientemente ligado à realidade em seus múltiplos aspectos. A capacidade de uso das terras pode ser entendida como um instrumento capaz de quantificar a escala no que diz respeito ao uso e à ocupação das terras para fins agrícolas, pastoris e florestais. A interação desta capacidade com o uso atual, permite verificar se as terras estão dentro da coerência de uso ou ?suporte? e qual a necessidade de se efetuar readequações. Este trabalho foi desenvolvido no município de Araras, São Paulo, e os objetivos foram: a) obter o mapa de solo da região; b) elaborar o mapa de uso e cobertura das terras e c) determinar a taxa de adequação de uso das terras,...
Tipo: Capítulo em livro científico (ALICE) Palavras-chave: Capacidade de uso das terras; Gestão ambiental; Sustentabilidade ambiental; Legislação ambiental.
Ano: 2013 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/972021
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Cadastro ambiental rural e inscrição dos campos experimentais da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Sergipe. Infoteca-e
DOMPIERI, M. H. G.; NOGUEIRA JUNIOR, L. R.; SILVA, M. A. S. da; SALES, J. B. M. de..
2015
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Direito ambiental; Cadastro ambiental; Legislação ambiental.
Ano: 2015 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1042181
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Caracterização da vegetação e uso da terra da bacia Quitéria em 2007. Repositório Alice
SILVA, A. M. da; SILVA, J. dos S. V. da..
O objetivo deste trabalho é identificar os principais tipos de uso da terra e vegetação natural da bacia Quitéria em 2007.
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Sensoriamento remoto; Legislação ambiental; Cobertura vegetal; Planejamento ambiental; Projeto GeoMS; Remote sensing; Environmental law; Vegetation cover.
Ano: 2013 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/961560
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Caracterização dos afluentes e efluentes suinícolas em sistemas de crescimento/terminação e qualificação de seu impacto ambiental Ciência Rural
Palhares,Julio Cesar Pascale; Calijuri,Maria do Carmo.
O objetivo deste trabalho foi caracterizar os afluentes e efluentes de suinoculturas e qualificar o potencial impacto ambiental que estes sistemas de produção poderiam promover nos recursos hídricos. A pesquisa foi realizada em quatro suinoculturas localizadas no município de Jaboticabal-SP, entre os anos de 2003 e 2004, as quais tiveram seus afluentes e efluentes das instalações e dos sistemas de tratamento analisados mensalmente. Foram coletados os afluentes e efluentes de galpões de crescimento/terminação. O nitrato apresentou concentração máxima de 1.560mg L-1 de NO3-N e o fósforo total de 92mg L-1 de P. A DQO atingiu uma concentração de 48.300mg L-1. Todos os sistemas de tratamento de efluentes avaliados apresentaram deficiências técnicas e de manejo....
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Classificação hídrica; Legislação ambiental; Recursos hídricos; Suínos.
Ano: 2007 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782007000200032
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Conservação e recuperação da vegetação ripária na perspectiva de pequenos agricultores Sci. Agrar.Paran. / SAP
Tatiani Elisa Chapla; UNIOESTE; Bartolomeu Tavares; Unioeste; Sandra Luisa Toillier; Unioeste.
Grande parte das formações ripárias no sul do Brasil foi eliminada, e as que restam estão degradadas e fragmentadas. Com o objetivo de verificar qual o ponto de vista dos proprietários de pequenas áreas de terra, quanto à conservação e recuperação da vegetação ripária e como tal posição pode interferir na conservação e recuperação do mesmo, foram realizadas entrevistas com um grupo de pequenos agricultores que ocupa a microbacia do córrego Ajuricaba, no município de Marechal Cândido Rondon – PR. Foi...
Tipo: Artigo Avaliado por Pares Palavras-chave: Agricultura familiar; Área de preservação permanente; Córrego Ajuricaba; Legislação ambiental; Microbacia hidrográfica.
Ano: 2012 URL: http://e-revista.unioeste.br/index.php/scientiaagraria/article/view/4230
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Ecotoxicologia terrestre e os instrumentos normativos e regulamentadores no Brasil. Repositório Alice
SISINNO, C. L. S; SAUTTER, K. D.; NIVA, C. C..
bitstream/item/207467/1/Ecotoxilogia-cap.-3.pdf
Tipo: Capítulo em livro científico (ALICE) Palavras-chave: Legislação ambiental; Legislação; Poluição do Solo.
Ano: 2019 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1117257
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Ecotoxicologia terrestre: métodos e aplicações dos ensaios com oligoquetas. Repositório Alice
NIVA, C. C.; BROWN, G. G..
Pelo fato de o solo ter estreita relação com o homem, a partir de atividades agrícolas, mineração ou uso em espaços urbanos, os estudos ecotoxicológicos com organismos edáficos têm chamado atenção de órgãos de regulação ambiental como alternativa de estimar os impactos reais de atividades potencialmente poluidoras sobre os organismos do solo e, por conseguinte, nos processos ecológicos envolvidos com esta biota. Dentre essa biota, os oligoquetas - minhocas e enquitreídeos- possuem posição de destaque e tem sido comumente utilizados como organismos sentinela representativos desta comunidade edáfica. Embora tenhamos um número razoável de normas e protocolos publicados por diferentes agências padronizadoras para estimar os efeitos de poluentes sobre estes...
Tipo: Livro científico (ALICE) Palavras-chave: Fauna do solo; Legislação ambiental; Toxicologia; Ecologia; Fauna Edáfica; Ecossistema; Minhoca; Oligochaeta.
Ano: 2019 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1115848
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Educação para adequação ambiental de pequenas propriedades agrícolas. Repositório Alice
COSTA, J. R.; SILVA, A. M.; SOARES, J. E. C..
Nesse trabalho, a Educação Ambiental tem representado um instrumento por meio do qual são construídas alternativas para os problemas da comunidade, buscando consolidar os agricultores e suas famílias como responsáveis pela construção de sua própria história. De forma paulatina, as propriedades rurais estão sendo adequadas às normas ambientais, podendo futuramente, tornarem-se unidades demonstrativas de adequação ambiental.
Tipo: Resumo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Sustentabilidade; Desenvolvimento rural; Legislação ambiental.
Ano: 2015 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1043585
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Exigências da legislação ambiental para a implantação de agroindústrias. Infoteca-e
NASCIMENTO, D. T. do; CRIBB, A. Y.; FREIRE JUNIOR, M..
2012
Tipo: Documentos (INFOTECA-E) Palavras-chave: Agroindústria; Legislação ambiental; Indústria agrícola; Legislação.
Ano: 2012 URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/946289
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Fatores motivadores à melhoria contínua do desempenho ambiental. Repositório Alice
TOCCHETTO, M. R. L.; PEREIRA, L. C.; TOCCHETTO, A. L..
A intensificação regulatória e a preocupação com a preservação ambiental têm contribuído para as empresas implantarem estratégias ambientais. As regulamentações estimulam o controle das atividades induzindo, muitas vezes a melhoria tecnológica. Este contexto determinou a realização da presente pesquisa, para a qual foram estabelecidos os objetivos: a) identificar e analisar os fatores principais motivadores para a implantação de medidas ambientais, b) verificar a inter-relação dos mesmos com a mudança de comportamento ambiental das empresas. A metodologia utilizada foi a investigativa, em estudo de caso. Para tanto, escolheu-se cinco grandes empresas com atividade galvânica no Rio Grande do Sul. O estudo de caso foi desenvolvido, a partir de visita às...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Prevenção; Legislação ambiental; Custos econômicos; Profilaxia.
Ano: 2005 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1020890
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Geotecnologias na análise e mapeamento de áreas de preservação permanente na Mantiqueira de Minas. Repositório Alice
BORÉM, R. A. T.; VOLPATO, M. M. L.; ALVES, H. M. R.; BORÉM, F. M.; SILVA, L. de O..
O Brasil desde seu descobrimento teve seus recursos naturais explorados sem nenhum planejamento e de forma insustentável e, isso está relacionado ao desenvolvimento econômico do país, principalmente em razão da agricultura e pecuária. O resultado dessa ação desordenada é uma intensa fragmentação do ambiente natural. Neste trabalho foi realizado o estudo e o mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) dos municípios de Conceição das Pedras, Natércia e Pedralva, integrantes da Mantiqueira de Minas, de acordo com a Legislação Ambiental (Lei Federal 12.651/2012 e CONAMA nº 303/2002). A análise dos parâmetros físicos da área foi obtida por meio de técnicas de Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informação Geográfica. Os mapas foram elaborados a partir...
Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) Palavras-chave: Legislação ambiental; Geoprocessamento; Agricultura sustentável; Environmental law; Sustainable agriculture; Agriculture; Geographic information systems.
Ano: 2015 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1041251
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Impactos potenciais das alterações no Código Florestal sobre a vegetação de campos rupestres e campos de altitude Biota Neotropica
Ribeiro,Katia Torres; Freitas,Leandro.
Campos rupestres e campos de altitude se caracterizam por mosaicos de tipologias vegetais e são mais bem representados acima de 900 m na Cadeia do Espinhaço e acima de 1500-2000 m nas Serras do Mar e Mantiqueira. Apresentam alta riqueza de espécies em escala local e regional e numerosos relictos e endemismos. Esses refúgios montanos, que são de especial interesse para a conservação sob vários aspectos, como recarga e regulação hídrica, contenção da erosão e do assoreamento, singularidade biológica e valores recreativos e espirituais, enfrentam diversas ameaças, como erosão e instabilidade do solo, expansão urbana e agropecuária, queimadas, retirada de plantas ornamentais e mineração; além de estarem entre os ecossistemas brasileiros mais vulneráveis às...
Tipo: Info:eu-repo/semantics/article Palavras-chave: Endemismo; Legislação ambiental; Reserva legal; Módulo rural; Vegetação campestre.
Ano: 2010 URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1676-06032010000400029
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Importância das áreas protegidas (por lei) na gestão ambiental sustentável. Repositório Alice
PEREIRA, L. C.; GOMES, M. A. F.; TOSTO, S. G..
As áreas protegidas (por lei) são naturalmente frágeis e quando submetidas à ação antrópica inadequada pode resultar em desequilíbrios, nos diversos compartimentos ambientais, tais como água, solo, ar, plantas e demais organismos que integram os ecossistemas. Como objetivo, visou-se apresentar uma abordagem sobre áreas protegidas (frágeis), contextualizando-as sobre os tipos, características e localização na paisagem, aspectos estes fundamentais para o planejamento e gestão sustentáveis, com qualidade ambiental. Os resultados corresponderam a seis categorias de áreas protegidas:a) Topos de morros, encostas e escarpas de serras (bordas de depressões); b) Nascentes de cursos d?água; c) Margens de cursos d?água, várzeas e leitos inundáveis; d) Lagos, lagoas e...
Tipo: Capítulo em livro científico (ALICE) Palavras-chave: Equilíbrio ambiental; Legislação ambiental; Áreas frágeis; Sustentabilidade.
Ano: 2013 URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/972077
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