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| Registros recuperados: 48 | |
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| RODRIGUES, C. A. G.; GREGO, C. R.; GARCON, E. A. M.; CRISCUOLO, C.; ALVAREZ, I. A.; PINTO, V. G. B.. |
| O novo código florestal (Lei nº 12.651/12) traz regulamentação quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Uso Restrito (UR) do território nacional. A Lei contém um capítulo especial voltado para a agricultura familiar, o qual procura diferenciar o pequeno proprietário rural com propriedades até 4 módulos fiscais. O objetivo desse estudo foi verificar a adequação ambiental de pequenas propriedades rurais de agricultura familiar do Circuito das Frutas (SP) à legislação ambiental federal. Todas as propriedades rurais analisadas estão inscritas no Sicar-SP e possuem dados disponíveis para consulta em meio digital. Das oito propriedades estudadas, seis são minifúndios, pois apresentam área menor que 1 (um) módulo fiscal e duas delas... |
| Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) |
Palavras-chave: Geotecnologia; Pequeno agricultor; Legislação ambiental. |
| Ano: 2019 |
URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1116327 |
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| CALDERANO FILHO, B.; GUERRA, A. J. T.; PALMIERI, F.; ARGENTO, M. S. F.; CORREIA, J. R.; RAMALHO FILHO, A.. |
| O objetivo deste trabalho foi gerar subsídios para o planejamento agrícola de pequenas propriedades rurais inseridas em paisagens rurais montanhosas da Serra dos Órgãos, ocupada com agricultura familiar. Apoiado em técnicas de geoprocessamento e SIGs, o trabalho demonstra os procedimentos adotados para a avaliação da aptidão agroecológica das terras por unidade ambiental, enfatizando limitações e potencialidades com base nas ofertas e restrições ambientais apresentadas em cada unidade delimitada. Os procedimentos utilizados envolveram a geração de banco de dados digital no SIG e a geração de dados básicos no campo, através de mapeamentos temáticos do meio físico, que foram associados a informações socioeconômicas, de pluviosidade e de áreas protegidas por... |
| Tipo: Artigo em periódico indexado (ALICE) |
Palavras-chave: Unidades ambientais; Legislação ambiental; Planejamento agroambiental; Geoprocessamento; Planejamento de uso da terra. |
| Ano: 2007 |
URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/874005 |
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| Borges,Luís Antônio Coimbra; Rezende,José Luiz Pereira de; Pereira,José Aldo Alves; Coelho Júnior,Luiz Moreira; Barros,Dalmo Arantes de. |
| A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal (Lei 4.771) em 1965. Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem, as APPs são reconhecidas por suas funções técnicas como áreas que devem ser preservadas. Muitas interpretações divergem do espírito da criação da Lei, seja pelo preciosismo linguístico ou pelo uso distorcido da hermenêutica O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais pontos conflituosos do entendimento, da interpretação e da instituição das Áreas de Preservação Permanente. Concluiu-se que há, na literatura, pertinentes interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica que institui as APPs; as APPs... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Código florestal; Legislação ambiental; Conservação da natureza. |
| Ano: 2011 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782011000700016 |
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| GARCON, E. A. M.; ALVAREZ, I. A.; RONQUIM, C. C.; RODRIGUES, C. A. G.; CARDOSO, R. N.; SAMELI, L. P. C.. |
| O município de Campinas é privilegiado quanto à rede hidrográfica, apresentando uma rede de drenagem bastante intensa, dividida em cinco sub-bacias hidrográficas: Atibaia, Jaguari, Quilombo, Capivari e Capivari Mirim. Os Rios Capivari e Atibaia atravessam o município e são os principais responsáveis pelo abastecimento de água. Por conta disso, torna-se importante a preservação das áreas verdes, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a preservação dos recursos hídricos. Este trabalho buscou, através de técnicas de geoprocessamento, delimitar as APPs na área rural do município e verificar sua adequação segundo o Novo Código Florestal Brasileiro de 2012 e identificar, através da classificação do uso e cobertura do solo, qual o passivo... |
| Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) |
Palavras-chave: Sensoriamento Remoto; Geoprocessamento; Legislação ambiental. |
| Ano: 2017 |
URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1089209 |
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| PEREIRA, L. C.; TOSTO, S. G.; MANGABEIRA, J. A. de C.. |
| Planejamento ambiental é estabelecer normas para territórios complexos e, para tanto, precisa estar suficientemente ligado à realidade em seus múltiplos aspectos. A capacidade de uso das terras pode ser entendida como um instrumento capaz de quantificar a escala no que diz respeito ao uso e à ocupação das terras para fins agrícolas, pastoris e florestais. A interação desta capacidade com o uso atual, permite verificar se as terras estão dentro da coerência de uso ou ?suporte? e qual a necessidade de se efetuar readequações. Este trabalho foi desenvolvido no município de Araras, São Paulo, e os objetivos foram: a) obter o mapa de solo da região; b) elaborar o mapa de uso e cobertura das terras e c) determinar a taxa de adequação de uso das terras,... |
| Tipo: Capítulo em livro científico (ALICE) |
Palavras-chave: Capacidade de uso das terras; Gestão ambiental; Sustentabilidade ambiental; Legislação ambiental. |
| Ano: 2013 |
URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/972021 |
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| NIVA, C. C.; BROWN, G. G.. |
| Pelo fato de o solo ter estreita relação com o homem, a partir de atividades agrícolas, mineração ou uso em espaços urbanos, os estudos ecotoxicológicos com organismos edáficos têm chamado atenção de órgãos de regulação ambiental como alternativa de estimar os impactos reais de atividades potencialmente poluidoras sobre os organismos do solo e, por conseguinte, nos processos ecológicos envolvidos com esta biota. Dentre essa biota, os oligoquetas - minhocas e enquitreídeos- possuem posição de destaque e tem sido comumente utilizados como organismos sentinela representativos desta comunidade edáfica. Embora tenhamos um número razoável de normas e protocolos publicados por diferentes agências padronizadoras para estimar os efeitos de poluentes sobre estes... |
| Tipo: Livro científico (ALICE) |
Palavras-chave: Fauna do solo; Legislação ambiental; Toxicologia; Ecologia; Fauna Edáfica; Ecossistema; Minhoca; Oligochaeta. |
| Ano: 2019 |
URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1115848 |
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| TOCCHETTO, M. R. L.; PEREIRA, L. C.; TOCCHETTO, A. L.. |
| A intensificação regulatória e a preocupação com a preservação ambiental têm contribuído para as empresas implantarem estratégias ambientais. As regulamentações estimulam o controle das atividades induzindo, muitas vezes a melhoria tecnológica. Este contexto determinou a realização da presente pesquisa, para a qual foram estabelecidos os objetivos: a) identificar e analisar os fatores principais motivadores para a implantação de medidas ambientais, b) verificar a inter-relação dos mesmos com a mudança de comportamento ambiental das empresas. A metodologia utilizada foi a investigativa, em estudo de caso. Para tanto, escolheu-se cinco grandes empresas com atividade galvânica no Rio Grande do Sul. O estudo de caso foi desenvolvido, a partir de visita às... |
| Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) |
Palavras-chave: Prevenção; Legislação ambiental; Custos econômicos; Profilaxia. |
| Ano: 2005 |
URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1020890 |
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| BORÉM, R. A. T.; VOLPATO, M. M. L.; ALVES, H. M. R.; BORÉM, F. M.; SILVA, L. de O.. |
| O Brasil desde seu descobrimento teve seus recursos naturais explorados sem nenhum planejamento e de forma insustentável e, isso está relacionado ao desenvolvimento econômico do país, principalmente em razão da agricultura e pecuária. O resultado dessa ação desordenada é uma intensa fragmentação do ambiente natural. Neste trabalho foi realizado o estudo e o mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) dos municípios de Conceição das Pedras, Natércia e Pedralva, integrantes da Mantiqueira de Minas, de acordo com a Legislação Ambiental (Lei Federal 12.651/2012 e CONAMA nº 303/2002). A análise dos parâmetros físicos da área foi obtida por meio de técnicas de Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informação Geográfica. Os mapas foram elaborados a partir... |
| Tipo: Artigo em anais de congresso (ALICE) |
Palavras-chave: Legislação ambiental; Geoprocessamento; Agricultura sustentável; Environmental law; Sustainable agriculture; Agriculture; Geographic information systems. |
| Ano: 2015 |
URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1041251 |
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| Ribeiro,Katia Torres; Freitas,Leandro. |
| Campos rupestres e campos de altitude se caracterizam por mosaicos de tipologias vegetais e são mais bem representados acima de 900 m na Cadeia do Espinhaço e acima de 1500-2000 m nas Serras do Mar e Mantiqueira. Apresentam alta riqueza de espécies em escala local e regional e numerosos relictos e endemismos. Esses refúgios montanos, que são de especial interesse para a conservação sob vários aspectos, como recarga e regulação hídrica, contenção da erosão e do assoreamento, singularidade biológica e valores recreativos e espirituais, enfrentam diversas ameaças, como erosão e instabilidade do solo, expansão urbana e agropecuária, queimadas, retirada de plantas ornamentais e mineração; além de estarem entre os ecossistemas brasileiros mais vulneráveis às... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Endemismo; Legislação ambiental; Reserva legal; Módulo rural; Vegetação campestre. |
| Ano: 2010 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1676-06032010000400029 |
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| PEREIRA, L. C.; GOMES, M. A. F.; TOSTO, S. G.. |
| As áreas protegidas (por lei) são naturalmente frágeis e quando submetidas à ação antrópica inadequada pode resultar em desequilíbrios, nos diversos compartimentos ambientais, tais como água, solo, ar, plantas e demais organismos que integram os ecossistemas. Como objetivo, visou-se apresentar uma abordagem sobre áreas protegidas (frágeis), contextualizando-as sobre os tipos, características e localização na paisagem, aspectos estes fundamentais para o planejamento e gestão sustentáveis, com qualidade ambiental. Os resultados corresponderam a seis categorias de áreas protegidas:a) Topos de morros, encostas e escarpas de serras (bordas de depressões); b) Nascentes de cursos d?água; c) Margens de cursos d?água, várzeas e leitos inundáveis; d) Lagos, lagoas e... |
| Tipo: Capítulo em livro científico (ALICE) |
Palavras-chave: Equilíbrio ambiental; Legislação ambiental; Áreas frágeis; Sustentabilidade. |
| Ano: 2013 |
URL: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/972077 |
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| Registros recuperados: 48 | |
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